Câmara do Paraguai aprova abertura de processo de impeachment contra Peña após renúncia

A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou por unanimidade a abertura do processo de impeachment contra o presidente Santiago Peña, mesmo depois de ele anunciar a renúncia ao cargo, nesta quinta-feira (5). Todos os 78 parlamentares presentes votaram a favor do julgamento político. Agora, a decisão está nas mãos do Senado, que precisa definir se dá continuidade ao processo ou se aceita a renúncia e encerra o julgamento contra Peña. A diferença entre os dois procedimentos tem consequências jurídicas importantes. Pela Constituição paraguaia, ex-presidentes eleitos democraticamente têm direito a uma cadeira vitalícia no Senado, com imunidade parlamentar, desde que não tenham sido condenados em um processo de impeachment. Se a renúncia de Peña for aceita e o impeachment não avançar, ele poderá assumir essa condição de senador vitalício. Nesse caso, para responder a um eventual processo criminal na Justiça, será necessário que o Senado analise um pedido de retirada da imunidade parlamentar. Por outro lado, se os senadores derem continuidade ao impeachment, ele perde o direito à cadeira vitalícia e à proteção parlamentar. As suspeitas de crimes poderão, então, ser encaminhadas à Justiça comum. A votação na Câmara ocorreu menos de uma hora depois de a renúncia ser formalmente apresentada ao Congresso pelo ministro do Interior, Enrique Riera. Na mesma sessão, os deputados rejeitaram o pedido de impeachment contra o vice-presidente Pedro Alliana, por 48 votos a 30. Ele ocupa interinamente a Presidência e deve assumir definitivamente o comando do país. A oposição acusa Alliana de cumplicidade nas irregularidades envolvendo o banco digital Ueno, que desencadearam a crise financeira e política no Paraguai. O Banco Central determinou a liquidação da instituição, que tinha cerca de US$ 850 milhões em depósitos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social. Peña foi acionista do grupo controlador do banco até março do ano passado. A dimensão da crise também pode ser medida pelo alcance do banco na população paraguaia. O Ueno tinha aproximadamente 3 milhões de clientes em um país com aproximadamente 6,5 milhões de habitantes cerca de 60% da população adulta do Paraguai. O assessor especial do presidente Lula para assuntos internacionais, o embaixador Celso Amorim, comentou a renúncia de Santiago Peña. Ao produtor da CBN Carlos Grecco, Amorim falou sobre os possíveis desdobramentos da crise política no Paraguai. "Eu só quero reiterar que o Paraguai é um país extremamente importante para o Brasil. Temos com ele uma relação histórica, inclusive, de certa maneira, também, até um certo sentimento de culpa histórico. Mas, ultimamente, tínhamos também algumas... estávamos preocupados com a direção política. Então, esperemos que agora, novamente, isso é mudança, que se deve apenas a temas internos, de natureza totalmente distinta, mas possa também significar uma renovação e que melhore a nossa relação para o bem do Brasil, para o bem do Paraguai, para o bem do Mercosul." Peña, que é economista e pertence ao Partido Colorado, estava no poder desde 2023 e o mandato terminaria em 2028.