Centrão na Câmara estuda transição para instituir voto distrital misto em 2034

Depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurar um acordo com líderes e caciques de partidos do Centrão na semana passada em torno de uma proposta para adotar o voto distrital misto na eleição de deputados estaduais e federais a partir de 2034, o próximo passo é encontrar um modelo de transição, que valeria nos pleitos municipais de 2028 e nacional de 2030.

O chefe da Casa já havia prometido levar essa pauta adiante em 2025, mas não tirou a ideia do papel. A alteração voltou a ganhar força depois da eleição deste ano, em que as votações recordes de fenômenos das redes sociais como Nikolas Ferreira (PL-MG), com 3,1 milhões de votos, e Lucas Pavanato (PL-SP), com 3 milhões de votos, possibilitaram a eleição de vários correligionários com votações ínfimas.

Figuras como as da dupla bolsonarista são conhecidas como puxadores de voto. No atual sistema proporcional em lista aberta, ajudaram o PL a atingir várias vezes o quociente eleitoral (calculado pela divisão do número de votos válidos em cada colégio eleitoral pela quantidade de cadeiras do estado ou do Distrito Federal na Câmara) e, assim, levar junto nomes que jamais chegariam à Casa só com a própria votação.

Em Minas Gerais, graças principalmente a Nikolas, o PL elegeu 21 dos 47 deputados federais do estado. Último dessa lista, o candidato Sargento Mello-Casal teve 25.090 votos. Já Cássio Soares, do PSD, teve 100.410 votos, mas não se elegeu. 

Situações como essa são o exemplo acabado que líderes do Centrão apresentam como argumento favorável à mudança para o sistema distrital misto. As pessoas votaram no Nikolas e elegeram quase dez candidatos que não sabem quem são, queixa-se um desses parlamentares sob condição de reserva.

Depois da reunião na última quarta-feira, 28, com representantes de União Brasil, Progressistas, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania, Podemos e PSB, Motta anunciou que quer viabilizar a discussão e votação da mudança no sistema eleitoral ainda este ano na Câmara, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. O presidente pretende pautar uma PEC pronta para ser votada diretamente no plenário da Casa.

O relator será o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Nos próximos dias, Motta buscará as bancadas da federação PT-PCdoB-PV, da federação PSOL-Rede, do PL e do Novo para discutir a proposta. Parte desse esforço pode ser em vão. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), já declarou posição contrária à mudança.

Por que o voto distrital misto é adotado na maioria das grandes democracias? Prestação de contas. A possibilidade de cobrar seu representante, saber onde ele mora, saber que é alguém que conhece a região e tem pertença com o local. Trazer isso para cá valoriza quem tem serviço prestado, quem atua politicamente, quem trabalha, declarou Domingos Neto a VEJA.

Como funciona o voto distrital misto

No sistema distrital misto para a eleição de deputados federais, cada unidade da federação é dividida em distritos eleitorais, em número igual à metade das cadeiras a que o respectivo colégio eleitoral tem direito dentre as 513 vagas na Câmara. 

São Paulo, por exemplo, tem setenta assentos na Casa. Nesse modelo, o estado seria dividido em 35 distritos eleitorais. Na urna, o eleitor registra dois votos. O primeiro vai para um dos candidatos de seu distrito eleitoral. O mais votado de cada distrito é eleito.

O outro voto, destinado a preencher os 35 assentos restantes, vai para um dos partidos, que deverão apresentar antecipadamente listas fechadas com seus postulantes. As vagas serão preenchidas de acordo com o percentual de votos que cada legenda receber e com a ordem de seus representantes nas listas.

Há algumas possibilidades sendo estudadas para o período de transição até 2034. Uma delas é elevar o percentual mínimo de 10% do quociente eleitoral que um candidato tem que atingir em sua votação para ser eleito. Outra seria uma espécie de limitador a puxadores de voto, em que um candidato cuja votação superasse o quociente eleitoral só garantiria a própria cadeira, sem puxar junto automaticamente correligionários com poucos votos.

Entre os caciques partidários envolvidos na negociação com Hugo Motta, há quem defenda a adoção, só em 2030, do sistema do chamado distritão misto, em que cada uma das 27 unidades da federação funcionaria como um distrito eleitoral, e metade das cadeiras de cada uma delas seria ocupada pelos candidatos mais votados.