Com déficit bilionário, Alerj inicia debate sobre Orçamento do estado para 2027; veja desafios

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) passa a discutir terça-feira, 3, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e o Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 20242027. As propostas vão a plenário pelos próximos dois dias, ao passo que as emendas parlamentares poderão ser apresentadas entre 5 e 11 de novembro. O governo do estado do Rio estima um déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas previstas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.

Trata-se de uma redução de cerca de R$ 5 bilhões em comparação ao déficit estadual do ano anterior. Segundo o governador interino, o desembargador Ricardo Couto, a permanência do desequilíbrio se dá pela redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais, bem como pelo aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.

O crescimento considera a recomposição salarial concedida aos servidores públicos, com o pagamento de duas parcelas de 5,62% de reajuste, de acordo com o Poder Executivo. Ao todo, as despesas com pessoal e encargos sociais são calculadas em R$ 80,85 bilhões. Já o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir as obrigações previdenciárias.

Em junho, o governo estadual aderiu à Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para administrar a dívida pública. O programa estabelece novas condições para o pagamento, a longo prazo, da dívida do Estado com a União, além da atualização do saldo refinanciado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais.

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O que prevê o PLOA?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a aplicação de R$ 2,28 bilhões em áreas contempladas pelo Propag. A maior parte do montante será destinada à educação profissional e técnica (R$ 1,30 bilhão), seguida por transportes (R$ 325 milhões), saneamento (R$ 256,2 milhões) e segurança pública (R$ 212,7 milhões). As universidades estaduais deverão receber R$ 67,3 milhões.

O PLOA indica fontes de receitas que podem ajudar a reduzir o déficit, como a alienação de imóveis públicos e participações especiais nos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Além disso, a proposta autoriza o governo estadual a remanejar recursos do orçamento para áreas que considere, mais tarde, que os valores destinados tenham sido insuficientes. Também fica autorizado a contratar operações de crédito no Brasil e no exterior, desde que respeite as regras previstas na Constituição, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e nas normas do Senado.

Já em relação à revisão do PPA 2024-2027, o Executivo usou como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031), que coloca como prioridades a erradicação da extrema pobreza; a segurança alimentar e nutricional; a segurança hídrica; a descarbonização do Estado do Rio; a garantia da segurança pública; e a promoção das igualdades racial e de gênero.