Deputados propõem piso salarial de 6 500 reais para farmacêuticos

A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 15, a criação de um piso salarial de 6 500 reais para os farmacêuticos de todo o país. Aqueles que atuarem como responsáveis técnicos terão direito a um adicional de 10% sobre o piso. Se transformada em lei, a proposta beneficiária tanto os profissionais da iniciativa privada, quanto aqueles que atuam no setor públicos. Sem uma referência nacional, o piso da categoria atualmente é determinado por convenções coletivas negociadas entre os sindicatos e as empresas.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o piso varia de 2 900 reais a 5 000 reais, dependendo do tipo de empresa em que o farmacêutico atua e da localidade. Isso significa que o novo piso, se transformado em lei, representará um reajuste de mais de 100% para aqueles que recebem o mínimo previsto na sua convenção coletiva.

Inicialmente, o governo pretendia que o piso valesse apenas para os profissionais da iniciativa privada, mas os deputados estenderam tal direito aos servidores públicos. Para que os estados e os municípios tenham condições de cumpri-lo, o projeto estabelece que a União ajude a bancar o reajuste com recursos do Fundo Nacional da Saúde.

O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara. Isso significa que basta ser aprovado pelas comissões designadas para ser enviado ao Senado. A votação em plenário só ocorrerá, se uma das comissões reprovar a matéria ou se houver um requerimento de deputados para tanto. O projeto segue agora para a última comissão prevista – a de Constituição de Justiça.