Itália propõe imposto de 26% para milionários que deixarem o país

O governo da Itália pretende cobrar um imposto de 26% sobre a valorização de ativos financeiros de pessoas de alta renda que decidirem transferir sua residência fiscal para outro país. A proposta, incluída no projeto de orçamento de 2027 apresentado ao Parlamento, poderá atingir estrangeiros ricos que se estabeleceram no território italiano nos últimos anos, atraídos por incentivos tributários.

A cobrança, conhecida como exit tax, seria aplicada a contribuintes com patrimônio financeiro de pelo menos 800 mil euros (R$ 4,91 milhões) que tenham sido residentes fiscais na Itália durante seis dos dez anos anteriores à mudança. O tributo incidiria sobre ganhos acumulados nos investimentos, mesmo que os ativos ainda não tenham sido vendidos.

A iniciativa representa uma mudança na política italiana de atração de grandes fortunas. Desde 2017, o país oferece condições tributárias especiais para investidores e profissionais estrangeiros, estratégia que ajudou a transformar Milão em um destino para empresários, executivos e famílias de elevado patrimônio.

Agora, advogados tributaristas alertam que a possibilidade de pagar impostos elevados ao deixar o país poderá desestimular novas mudanças de residência e levar investidores já estabelecidos na Itália a reavaliar seus planos.

Como funcionaria o novo imposto

Pelas regras propostas, o contribuinte não precisaria vender seus investimentos para que a tributação fosse calculada. O governo consideraria a valorização acumulada dos ativos financeiros durante o período de residência fiscal na Itália.

Esse mecanismo é conhecido como tributação de ganhos não realizados. Em vez de esperar a venda de ações ou outros investimentos, o Estado cobra sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor estimado dos ativos no momento da saída.

A proposta também prevê a possibilidade de restituição do imposto caso determinados investimentos não sejam vendidos durante alguns anos após a mudança de residência.

Ainda existem dúvidas importantes sobre a abrangência da medida. O texto não esclarece integralmente se a cobrança alcançaria apenas investimentos mantidos na Itália ou também ativos localizados no exterior.

Outro ponto pendente é a relação entre a nova tributação e os regimes especiais oferecidos a estrangeiros ricos.

Maurizio Fresca, advogado tributarista do escritório Chiomenti, afirmou ao Financial Times que diversas questões deverão ser esclarecidas durante a tramitação parlamentar.

Segundo ele, o projeto ainda está em uma etapa inicial e poderá sofrer alterações antes de sua eventual aprovação.

Itália elevou imposto especial para ricos de R$ 614 mil para R$ 1,84 milhão

A proposta contrasta com a política adotada pela Itália desde 2017, quando o país criou um regime especial para atrair grandes fortunas internacionais.

O programa permite que novos residentes paguem um imposto anual fixo sobre seus rendimentos obtidos no exterior, independentemente do valor total desses ganhos. O benefício pode ser utilizado por até 15 anos.

Inicialmente, a cobrança era de 100 mil euros (R$ 614 mil) por ano. O valor passou para 200 mil euros (R$ 1,23 milhão) em 2024 e chegou a 300 mil euros (R$ 1,84 milhão) para novos residentes em 2026.

A política ajudou a atrair investidores e profissionais de alta renda para cidades como Milão, um dos principais centros financeiros da Europa.

A Itália também adotou incentivos tributários para profissionais que se mudassem para o país, incluindo cidadãos italianos que retornassem após períodos trabalhando no exterior.

O aumento sucessivo dos tributos, porém, passou a gerar dúvidas sobre a estabilidade dessas condições.

Pessoas que estavam pensando em se mudar para a Itália por razões fiscais podem ficar um pouco assustadas, afirmou Marco Cerrato, sócio do escritório Maisto e Associati, ao Financial Times.

Arrecadação prevista é de apenas R$ 22,7 milhões em 2027

Apesar do alcance potencial da proposta, o impacto sobre as contas públicas deverá ser limitado.

O governo italiano estima arrecadar 3,7 milhões de euros (R$ 22,7 milhões) com o novo imposto em 2027.

Nos quatro anos seguintes, a receita anual deverá superar ligeiramente 6,7 milhões de euros (R$ 41,1 milhões), antes de recuar para aproximadamente 3,4 milhões de euros (R$ 20,9 milhões) por ano a partir de 2032.

A queda projetada está relacionada à possibilidade de restituição dos valores cobrados de contribuintes que não venderem seus ativos após deixar a Itália.

O montante é pequeno diante do pacote orçamentário italiano para 2027, de aproximadamente 26 bilhões de euros (R$ 159 bilhões), que contempla medidas tributárias e despesas públicas.

O governo pretende financiar parte dessas medidas com uma cobrança adicional de mais de 5 bilhões de euros (R$ 30 bilhões) sobre bancos e seguradoras, além de contribuições de outros setores.

A comparação indica que o novo imposto sobre a saída de grandes fortunas terá participação reduzida na arrecadação adicional prevista para o próximo ano.

Advogados alertam para saída antecipada de investidores

Especialistas em planejamento patrimonial avaliam que a nova regra poderá produzir efeitos contrários aos pretendidos pelo governo.

Uma das possibilidades é que estrangeiros ricos decidam deixar a Itália antes de completar os seis anos de residência fiscal exigidos para a cobrança.

Tim Stovold, responsável pela área tributária do escritório Moore Kingston Smith, considera que a proposta poderá reduzir a disposição de famílias de alta renda para estabelecer residência permanente no país.

Segundo ele, a perspectiva de pagar impostos sobre investimentos ainda não vendidos cria um custo adicional para quem pretende mudar de residência no futuro.

O texto também prevê mecanismos para adiar o pagamento.

Uma análise jurídica publicada pelo escritório Simmons & Simmons indica que, nas condições previstas no projeto, o contribuinte poderá solicitar o diferimento mediante pagamento antecipado de 50% do imposto e apresentação de garantias para o restante.

Os prazos de diferimento seriam de cinco anos para transferências dentro da União Europeia e de até dez anos para determinados países fora do bloco.

Essas condições ainda dependem da aprovação da legislação.

Outros países também cobram impostos de saída

A proposta italiana acompanha uma discussão internacional sobre a tributação de grandes patrimônios e a mobilidade de contribuintes de alta renda.

Nos Estados Unidos, por exemplo, determinadas pessoas que renunciam à cidadania ou encerram sua condição de residentes permanentes estão sujeitas a uma tributação sobre ganhos de capital ainda não realizados.

Isso desde que preencham critérios legais específicos, entre eles um patrimônio líquido de pelo menos US$ 2 milhões.

O princípio é semelhante ao da proposta italiana: evitar que a mudança de residência fiscal permita escapar da tributação sobre a valorização patrimonial acumulada enquanto o contribuinte estava sujeito às regras do país.

A diferença está nos critérios de aplicação, nas alíquotas e nos mecanismos de pagamento.

Na Itália, a proposta ainda precisa passar pelo Parlamento e poderá ser modificada durante as negociações do orçamento de 2027.

Até lá, permanece a incerteza sobre o alcance da cobrança e seus efeitos sobre uma estratégia econômica construída ao longo da última década.

Atrair capital estrangeiro e profissionais de alta renda por meio de condições tributárias diferenciadas.