STF discute impacto de decisão do governo que acabou com as apostas por meio de uma Medida Provisória
Alvo de críticas do governo, o ministro Luiz Fux abriu, nesta terça, a audiência pública sobre as bets fazendo esclarecimentos sobre o debate que ocorre no STF sobre a Medida Provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no país.
Segundo Fux, não é verdade que ele tenha convidado para a discussão apenas entidades e representantes do setor que defende a continuidade da jogatina. Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que busca derrubar o ato do governo Lula.
Além de representantes que defendem as bets, integrantes do governo Lula, como representantes da AGU, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça também estão no evento, que ainda é acompanhado pela primeira-dama Janja no Supremo.
O ministro afirmou que a Corte já discutiu as consequências nocivas das apostas em audiências anteriores e que ele, pessoalmente, entende que a proibição é o melhor caminho.
Para Fux, as críticas ao debate em curso nesta terça, sobre uma suposta postura mais favorável a bets, ignoram todo o estudo produzido na Corte ao longo da análise da legislação adotada para o setor, em 2024.
O ministro sustenta que a decisão do governo de proibir as apostas por meio de uma Medida Provisória provocou forte insegurança jurídica, impactou contratos legalmente firmados e deixou várias questões pendentes de discussão.
A fala de Fux ocorre pouco depois de Lula ter postado nas redes um “alerta” para que os seguidores acompanham o que está sendo analisado no Supremo.
“Hoje, o STF realiza uma audiência pública sobre as bets. Esse debate diz respeito ao futuro da nossa sociedade. De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras. É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar”, disse Lula.
A discussão coordenada por Fux deve colher elementos sobre os efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor no país.
Fonte: veja.abril.com.br