Lula diz ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 15, ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos que envolvam crimes hediondos. A declaração foi dada durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete. Lula, porém, defendeu que a mudança não seja discutida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em tramitação no Congresso.

A pergunta surgiu no contexto da proposta do senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ao ser questionado diretamente se apoiava a medida, Lula respondeu: Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não é para discutir isso.

Na sequência, o presidente defendeu que o Congresso primeiro aprove a proposta de segurança pública e só depois discuta a redução da maioridade penal. Ele também afirmou considerar que a sociedade brasileira é favorável à punição de quem comete crimes hediondos.

A declaração ocorre em meio a divergências no PT sobre a proposta de Camilo Santana. Historicamente, o partido se posiciona contra a redução da maioridade penal, e setores da legenda criticaram a tentativa de incluir a medida na PEC da Segurança Pública. A articulação também provocou divergências entre parlamentares petistas sobre a estratégia de votação da proposta.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma eventual redução da maioridade penal exigiria uma mudança constitucional.

Lula defende ampliar atuação federal na segurança pública

Lula afirmou que pretende ampliar a participação da União na segurança pública dos estados. Para isso, defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, que, segundo ele, permitirá definir as atribuições da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal. O presidente também prometeu criar um Ministério da Segurança Pública e financiar 138 presídios em todo o país, com o objetivo de impedir que criminosos continuem comandando atividades ilícitas de dentro das cadeias.