Ministro do STF afirma que o tribunal foi "decisivo" para reforçar direitos constitucionais; Carta Magna completou 38 anos na segunda-feira (5)
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que os “momentos de turbulência” vividos pelo país nas últimas décadas não comprometeram a força da Constituição de 1988 na garantia de direitos e no fortalecimento da cidadania.
Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (6), um dia após os 38 anos da promulgação da Constituição, Gilmar destacou o papel da Carta Magna na garantia de direitos fundamentais, como acesso universal à saúde, educação, defesa do consumidor e proteção do meio ambiente.
Segundo o ministro, o STF teve papel decisivo na ampliação da efetividade desses direitos ao longo das quase quatro décadas. Ele citou decisões da Corte que, segundo ele, fizeram com que garantias previstas na Constituição chegassem à vida cotidiana de pessoas que por muito tempo ficaram à margem da proteção do Estado.
Gilmar mencionou ainda avanços relacionados à proteção de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de decisões na área da saúde.
Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania, afirmou.
A declaração de Gilmar também se insere no contexto eleitoral. Conforme mostrou a CNN, candidatos de direita dominaram as urnas no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), e uma ala do STF avalia com preocupação a nova composição do Senado Federal.
A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal alvo.
O ministro se tornou figura central das críticas do bolsonarismo nos últimos anos e que sua condição de relator da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão aprofundou esse conflito.
Além da possibilidade de impeachment, há preocupação quanto ao esvaziamento das funções da Corte. Retirar casos criminais da competência do STF é algo já discutido pela direita que pode ganhar força no próximo ano.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br