MPF monitora grave crise humanitária vivida por povo indígena em Minas Gerais

O MPF abriu um procedimento, nesta semana, para monitorar ações ordenadas pela Justiça para combater a severa “crise humanitária” enfrentada pelo Povo Maxakali — autodenominado Tikm’n, que significa “nós” –, no Vale do Mucuri, interior de Minas Gerais.

A demanda judicial envolve a União, a Funai, o Estado de Minas Gerais e municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni num esforço para eliminar problemas como a “alta mortalidade infantil, racismo institucional e deficiências no saneamento e na saúde” do Povo Maxakali.

Segundo o órgão, após o deferimento parcial de medidas liminares, a Justiça reconheceu a natureza estrutural do litígio e exigiu o acompanhamento contínuo do cumprimento dessas determinações.

Como parte do processo, foram expedidos ofícios para viabilizar a realização de audiências diretamente nas aldeias indígenas, assegurando a participação das lideranças locais e o suporte logístico necessário.

Entre os problemas apontados pelo órgão, estão fatos graves como:

1. Elevadísima taxa de mortalidade infantil no território indígena.
2. Baixíssima expectativa de vida da população Maxakali.
3. Racismo institucional estrutural presente na atuação e nos serviços públicos.
4. Barreiras étnicas e linguísticas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
5. Falta de fornecimento regular de água potável para as comunidades.
6. Falta de autonomia hídrica nas escolas estaduais e municipais indígenas, o que provoca a sobrecarga e o esvaziamento dos sistemas de captação das aldeias.
7. Insegurança alimentar e desabastecimento, decorrentes do provimento irregular de insumos e da falta de execução culturalmente adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
8. Ocorrência de atos de discriminação, racismo institucional e omissão de assistência por profissionais de saúde na UPA de Teófilo Otoni e no Hospital Santa Rosália.
9. Falta de capacitação intercultural em direitos humanos e desrespeito aos saberes tradicionais de cura por parte dos profissionais do SUS regional.
10. Inadequação do fluxo de regulação e demora no acolhimento de urgência para internação de pacientes indígenas graves, com foco crítico na população infantil.
11. Concessão de altas hospitalares prematuras, ocorridas antes da cura clínica e epidemiológica completa dos pacientes.
12. Falta de suporte logístico de transporte e de acompanhante indígena na rede de média e alta complexidade.
13. Vulnerabilidade extrema, exploração econômica e violência de gênero contra mulheres e famílias indígenas.
14. Vácuo de atendimento e desproteção no âmbito da rede socioassistencial descentralizada (SUAS) regional.
15. Inoperância por falta de equipamentos e mobiliário básico na Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da Aldeia Verde, em Ladainha.
16. Necessidade de reformas e ampliação estrutural nas UBSIs de Água Boa, Pradinho e Escola Floresta.
17. Óbitos e acidentes recorrentes por descargas atmosféricas (raios) nas aldeias, decorrentes de erros de engenharia nos sistemas intraterritoriais de para-raios.