Ação aponta mais de mil casos de moderação desproporcional e pede revisão humana das decisões, além de multa de R$ 500 mil por conta em caso de descumprimento
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça nesta quarta-feira, 21, para tentar impedir bloqueios de contas, suspensões de perfis e restrições de alcance que considera arbitrários nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, controladas pela Meta. Em ação com pedido de urgência, o órgão requer o restabelecimento de contas e conteúdos de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais atingidos durante o período eleitoral de 2026.
A ação pede que a empresa deixe de tomar decisões de bloqueio exclusivamente por meio de sistemas automatizados e passe a submeter recursos e reavaliações a equipes humanas especializadas. O MPF também solicita multa diária de 500.000 reais por conta em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A iniciativa teve origem em denúncias encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por organizações da sociedade civil, entre elas Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. As entidades reuniram relatos e documentos sobre sanções que, segundo a representação, foram aplicadas sem justificativa individualizada. A PFDC também havia recomendado à Meta a adoção de medidas urgentes para corrigir possíveis falhas na moderação de conteúdo.
De acordo com o MPF, mais de 1. 000 casos de moderação considerada desproporcional foram registrados nas plataformas da empresa em setembro e outubro de 2026. As restrições teriam atingido publicações de caráter informativo, político, acadêmico e comunitário, sem vínculo com propaganda eleitoral irregular.
Falhas na moderação
Na ação, o MPF afirma que parte das sanções foi aplicada por sistemas automatizados que identificariam palavras-chave sem considerar o contexto das publicações. O órgão também aponta que usuários receberam notificações genéricas ou em idioma estrangeiro, sem indicação precisa da regra supostamente violada e sem acesso a um canal efetivo de contestação com revisão humana.
Outro problema relatado é a exigência de dados biométricos e de reconhecimento facial de administradores para a manutenção de perfis institucionais coletivos. Para o Ministério Público, essas práticas podem comprometer direitos dos usuários e dificultar a atuação de organizações que divulgam informações de interesse público.
A ação também questiona a redução do alcance de publicações, prática conhecida como shadowbanning, quando conteúdos deixam de ser distribuídos normalmente sem que a restrição seja necessariamente evidente para quem publica. Segundo o MPF, a falta de transparência sobre esses mecanismos pode inibir a participação no debate público e prejudicar a circulação de informações durante o processo eleitoral.
O órgão cita ainda manifestações do Comitê de Supervisão da Meta, instância independente criada pela própria empresa, sobre problemas relacionados a bloqueios automatizados e à gestão da integridade eleitoral.
O que o MPF pede à Justiça
Além do restabelecimento imediato das contas, páginas e publicações indicadas na representação, o MPF quer que a Meta seja obrigada a realizar revisão humana individualizada das reclamações protocoladas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No julgamento definitivo, o órgão pede a confirmação das medidas de urgência, a condenação das empresas acionadas e o pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos. A ação tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Os pedidos ainda dependem de decisão judicial.
Fonte: veja.abril.com.br