Os critérios de preferência que vão guiar distribuição do Pix MEI de R$ 5 mil

O governo federal pretende priorizar microempreendedores individuais (MEIs) de menor faturamento e negócios liderados por mulheres na distribuição dos recursos do Pix MEI, programa que prevê a concessão de até 5.000 reais para investimentos na capacidade produtiva dos pequenos negócios. A informação foi dada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal. (este texto é um resumo do vídeo acima)

Segundo o ministro, a iniciativa deve começar a funcionar em 2027 e terá como público inicial entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores. Diferentemente de uma linha de crédito convencional, o dinheiro será concedido como subvenção do governo federal, sem necessidade de devolução, desde que utilizado para ampliar a capacidade produtiva do empreendimento.

O valor que será dado por MEI é de até 5.000 reais, desde que esses recursos sejam voltados para o aumento da capacidade produtiva dos MEIs, explicou Pereira.

Quem terá preferência para receber os recursos?

O principal critério de elegibilidade será a utilização do dinheiro para incrementar a atividade produtiva do negócio. O ministro afirmou, porém, que haverá critérios adicionais para definir a preferência entre os empreendedores interessados.

A prioridade será dada aos negócios de menor faturamento, especialmente os chamados nano MEIs, que faturam até metade do limite de receita permitido para a categoria. Na entrevista, Pereira mencionou o patamar de 40.000 reais mensais.

Empreendimentos liderados por mulheres também estarão entre os grupos prioritários. Segundo o ministro, essa será uma das características novas do programa, que deverá servir ainda como experiência para avaliar o impacto da política pública.

Empreendimentos liderados por mulheres. Essa é uma medida nova. Nunca aconteceu na história do Brasil, afirmou.

Como o dinheiro poderá ser utilizado?

O Pix MEI foi concebido para financiar investimentos que permitam ao empreendedor ampliar sua capacidade de trabalho e geração de renda. Pereira citou exemplos de aquisições que poderiam ser contempladas pelo programa, como uma bicicleta elétrica para quem trabalha com entregas, um veículo para uma comerciante de cachorro-quente ou um celular mais moderno para melhorar a atividade profissional.

A proposta, portanto, não é distribuir um benefício de utilização livre, mas direcionar os recursos para compras que representem algum incremento na produtividade do negócio.

O ministro ressaltou que o dinheiro será concedido a fundo perdido, e não como empréstimo bancário. São recursos dados pelo governo federal, não são recursos de empréstimo, disse.

Quando o programa começa e quantos MEIs serão atendidos?

De acordo com Pereira, a previsão é iniciar o programa no próximo ano, com uma primeira etapa destinada a contemplar entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores individuais.

O ministro fez questão de ressaltar que a iniciativa ainda não estava em funcionamento no momento da entrevista e que o governo não havia iniciado a convocação dos beneficiários. A implementação também depende de ajustes relacionados ao planejamento orçamentário.

Questionado pelo colunista de VEJA Robson Bonin sobre a disponibilidade de recursos e a capacidade do governo de cumprir as medidas anunciadas, Pereira afirmou que o Pix MEI e outras iniciativas voltadas aos pequenos negócios têm impacto orçamentário que, segundo ele, é administrável.

O ministro defendeu que o programa seja utilizado como experiência para aperfeiçoar a política pública ao longo do próximo mandato presidencial. A intenção, segundo ele, é medir os resultados da iniciativa e aprimorar seu modelo de funcionamento, com foco no aumento da produtividade dos pequenos empreendimentos.