PEC da Segurança não deve incorporar redução da maioridade penal, defende senador

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu que a redução da maioridade penal seja discutida em uma votação própria, e não incorporada à PEC da Segurança Pública, prevista para entrar em votação nesta terça-feira, 3. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, ele afirmou que o Congresso deve concentrar-se agora nos demais pontos da proposta e deixar a mudança da idade penal para uma outra oportunidade.

Eu entendo que é uma coisa de cada vez. Na minha avaliação, a gente deve debater a PEC da Segurança Pública e, de uma forma bem sensata, bem equilibrada, deixar essa questão da maioridade penal pra uma outra oportunidade, disse Trad.

Separação dos temas

Trad afirmou que, embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha defendido que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja enfrentada, não considera conveniente incluí-la na PEC da Segurança. Para o senador, uma mudança mais ampla e imediata, como a redução para 14 anos em determinados crimes, seria excessiva.

Na minha avaliação, a gente não deve já ir para uma redução de uma hora para outra, mais radical, vamos dizer, até os 14 anos, afirmou. A alternativa defendida por ele seria avançar degrau por degrau, com a redução para 16 anos apenas em alguns crimes considerados hediondos, e depois avaliar os efeitos da medida.

Lotação de presídios

O senador também apontou a situação do sistema prisional como uma questão a ser considerada antes de qualquer mudança. Segundo ele, a redução da maioridade penal aumentaria o número de pessoas submetidas à legislação penal e, consequentemente, a demanda por vagas nos presídios.

Porque a partir do momento que você reduzir, você vai ter mais gente que vai ser submetida a essa legislação, e mais gente para ser presa, disse. Trad afirmou que o país já enfrenta superlotação e falta de vagas no sistema penitenciário.

Na avaliação do senador, o tema da segurança pública, por outro lado, tem potencial para reunir os parlamentares. Ele reconheceu que a PEC envolve pontos controversos, mas afirmou que a necessidade de adotar medidas para melhorar a segurança da população tende a produzir convergência.

Preocupações com a PEC

Além da maioridade penal, Trad demonstrou preocupação com a criação de um Ministério da Segurança Pública, promessa do governo Lula. Para ele, a criação de uma nova estrutura administrativa precisa ser compatibilizada com a situação das contas públicas.

Por mais que possa ter a boa intenção de se criar um ministério pra combater o crime organizado, pra poder oferecer mais segurança pública, você tem o outro lado de mais gastos que você vai ter em função da criação de mais uma estrutura, afirmou.

O senador defendeu que eventuais novas despesas sejam equacionadas e afirmou que promessas feitas durante a campanha terão impacto sobre as contas públicas caso sejam implementadas. Na sua avaliação, será necessário cortar a própria carne e apertar o cinto para preservar a capacidade de investimento do país.

Comando do Senado

Para Trad, a disputa pela sucessão de Davi Alcolumbre (União-AP) na Presidência do Senado influencia o ambiente político em torno da PEC, mas não será necessariamente determinante para os votos. Ele avaliou que um senador pode discordar de Alcolumbre em uma determinada votação e, ainda assim, apoiá-lo na eleição para o comando da Casa.

O senador também considerou que a oposição cresceu e destacou a capacidade de articulação de Alcolumbre. Eu não subestimo a capacidade de rearranjo de ação do atual presidente, Davi Alcolumbre, afirmou. Segundo Trad, o apoio do governo Lula tende a tornar Alcolumbre um candidato competitivo na disputa pela Presidência do Senado.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.