Por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Após embates entre o governo e a oposição, a matéria foi aprovada sem a previsão de redução da maioridade penal. Por margem apertada, foram aprovados dois requerimentos permitindo a tramitação das duas emendas separadamente no formato de uma outra PEC, que trate especificamente da redução da maioridade penal. O placar ficou em 38 votos favo
Por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Após embates entre o governo e a oposição, a matéria foi aprovada sem a previsão de redução da maioridade penal. Por margem apertada, foram aprovados dois requerimentos permitindo a tramitação das duas emendas separadamente no formato de uma outra PEC, que trate especificamente da redução da maioridade penal. O placar ficou em 38 votos favoráveis e 36 contrários, e só foi aprovado porque o presidente considerou que maioria simples era suficiente para a aprovação. A PEC é uma das principais apostas do governo Lula 4 para ampliar o combate ao crime organizado no país e prevê a criação do Ministério da Segurança Pública. Um dos principais pontos da proposta é a criação de regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas. O texto prevê prisão obrigatória em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e limitações a benefícios processuais para os chefes desses grupos.
Fonte: cbn.globo.com