Processo mais recente mira suspeita de uso indevido da Secom na campanha eleitoral
O TSE tem 14 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra a campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em caso de condenação, esses processos podem levar à cassação e à inelegibilidade.
Duas novas Aijes foram aceitas na quinta-feira pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Uma delas foi pedida pela campanha do senador e candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e analisa se a estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência foi utilizada em favor da campanha de Lula.
A outra, solicitada pela campanha do candidato Romeu Zema (Novo), mira uma série de medidas tomadas pelo governo federal em meio à eleição.
Até agora, o TSE analisou apenas a chamada admissibilidade das ações, ou seja, se os pedidos apresentados cumpriam os requisitos formais. O mérito das acusações será avaliado posteriormente, a partir de investigação.
A ação mais recente foi apresentada também contra o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, além de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O PL apontou um suposto desvirtuamento da publicidade institucional e a participação direta de Sidônio na campanha.
Flávio Bolsonaro é alvo de nove ações desse tipo, todas apresentadas pela campanha de Lula. Mesmo tendo sido derrotado, o senador pode ser declarado inelegível, em caso de condenação.
Fonte: veja.abril.com.br