Decisão do Ministro Marco Aurélio Bellizze impõe multa milionária e diária no caso de a companhia não cumprir a intimação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para a Meta (empresa dona do Instagram, do WhatsApp e do Facebook) comprovar que tomou medidas práticas para garantir equidade de tratamento na campanha eleitoral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em decisão assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, a empresa foi intimada a mostrar suas ações para que nenhum dos candidatos tenha vantagens sobre o adversário por quaisquer meios em suas plataformas, como maior alcance pelo algoritmo ou mesmo a partir de geração de conteúdo por inteligência artificial (IA). A campanha de Flávio também acionou o TSE alegando que seus conteúdos estariam sendo prejudicados.
Na semana passada, após internautas apontarem um favorecimento a Flávio Bolsonaro pela Meta, tanto por um alcance fora do normal como por usos indevidos de IA (clique aqui para lembrar o caso), o PT entrou com uma ação no TSE e pediu que fosse restituído o espaço que teria causado desvantagem para a campanha de Lula.
A decisão de Bellizze impõe ainda uma multa diária de 1 milhão de reais até o encerramento do segundo turno das eleições caso a medida não seja cumprida em 24 horas.
O TSE pede esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação da Meta; análise de anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; investigação de possíveis redes de perfis inautênticos; e informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados.
Fonte: veja.abril.com.br