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Ucrânia aprova lei-chave para negociar adesão à União Europeia

Regulamentação sobre direitos das minorias era condição da Hungria, um dos 27 Estados-membros, para levantar seu veto a novas tratativas

O parlamento da Ucrânia aprovou nesta segunda-feira, 12, uma lei sobre direitos das minorias, abrindo caminho para o país avançar nas discussões sobre a adesão à União Europeia.

A nova regulamentação ameniza uma disputa com a Hungria, que, durante o governo do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, se opunha ao projeto ucraniano de entrar no grupo. Espera-se que, após o aceno de Kiev, o novo chefe de governo húngaro, Péter Magyar, se reúna com o presidente Volodymyr Zelensky ainda nesta semana e retire o veto às negociações do bloco europeu.

Direitos das minorias

A legislação, aprovada por 266 dos 450 deputados, fortalece as proteções para o uso de línguas de minorias em escolas e eventos culturais. Isso beneficiará cerca de 100 mil húngaros étnicos que vivem na região ucraniana da Transcarpátia, comunidade que tem sido fonte de atrito entre Budapeste e Kiev há anos. Desde 2023, Orbán havia bloqueado as negociações sobre a adesão ucraniana à União Europeia devido a essa disputa.

Peter Magyar, leader of the Tisza party, center, during a rally ahead of a general election in Budapest, Hungary, on Sunday, March 15, 2026. Supporters of prime minister Viktor Orban and his rival were gathering in Budapest on Sunday for a final big test of strength before next month's election, which polls suggest could bring an end to the Hungarian prime minister's 16-year rule. Photographer: Akos Stiller/Bloomberg via Getty Images
Péter Magyar (ao centro), líder do partido Tisza, participa de comício em Budapeste antes das eleições gerais na Hungria. 15/03/2026 –Akos Stiller/Bloomberg/Getty Images

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A nova gestão de Magyar já vinha dando sinais positivos à Ucrânia. Em junho, o premiê húngaro concordou com um plano de ação de 11 pontos de Zelensky e suspendeu o veto da Hungria à abertura dos dois primeiros blocos de negociação sobre a entrada do país no bloco europeu abrangendo mercado interno e competitividade. No entanto, ele condicionou tudo à adoção formal, por parte de Kiev, da legislação sobre direitos das minorias.

Agora, Magyar e Zelensky devem se encontrar nesta quinta-feira, 15, às margens da cúpula do Conselho Europeu, em Bruxelas. Diplomatas esperam que a Hungria aprove a abertura das negociações antes mesmo da reunião.

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Avanços e atritos

Os laços entre Hungria e Ucrânia foram drasticamente esgarçados sob a gestão de Orbán, cujo governo entrou em conflito repetidas vezes com Kiev e obstruiu sua candidatura à União Europeia. O ex-primeiro-ministro também conduziu uma campanha eleitoral fortemente anti-Ucrânia, retratando o país como uma ameaça à segurança europeia.

Hungarian Prime Minister Viktor Orban attends a joint press conference with U.S. Vice President JD Vance in Budapest, Hungary on April 7, 2026. (Photo by Beata Zawrzel/NurPhoto via Getty Images)
O ex-primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. 07/04/2026 –Beata Zawrzel/NurPhoto/AFP

Após sua vitória eleitoral expressiva em abril, Magyar que assumiu o cargo em maio prometeu uma abordagem mais pragmática em relação à Ucrânia. No entanto, as tensões ressurgiram em setembro, quando ele entrou em conflito com o ministro das Relações Exteriores ucraniano, Andrii Sybiha, a respeito da participação da Hungria na cúpula dos Cárpatos, organizada por Zelensky com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da região.

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Magyar criticou o governo vizinho por incluir sua nação na lista de participantes sem a sua aprovação, enquanto Sybiha o acusou de reproduzir a retórica de Orbán.

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Fonte: veja.abril.com.br

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