Deputada do PL no Rio é processada após pedir demissão de eleitores de Lula

O Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ) entrou nesta terça-feira, 27, com uma ação civil pública contra a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ela fez uma postagem incentivando patrões a demitir funcionários que sejam eleitores de Lula (PT). No processo, o MPT pede que a parlamentar bolsonarista seja condenada em R$ 500 mil. Em publicação nas redes, a deputada diz: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O entendimento é de que a postagem, ao partir de de uma autoridade pública com grande alcance, pode levar empresários “a acreditar que a prática é legítima”. O órgão sustenta ainda que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios. A prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania, explica a procuradora Fernanda Barbosa Diniz.

Condenação em R$ 500 mil

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine que a deputada deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas por convicção política; retire a publicação de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem; e publique no mesmo perfil, em até 24 horas após a decisão, um comunicado informando que empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliar ninguém por causa do voto.

A ação pede que, em caso de descumprimento, a deputada pague R$ 100 mil de multa por obrigação. O órgão também defende que a deputada seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Deputada fala mal do Nordeste

Após o MPT divulgar que processaria a deputada, ela postou vídeo dizendo que tem “liberdade para falar” e insistiu na campanha “não contrate quem odeia empresários”. Além disso, defendeu a dvisão do país, falando para quem “defende o PT” mudar para o Nordese. Em tom preconceituoso, ela associa a região a analfabetismo, violência e pobreza.