Deputados do Rio discutem orçamento com déficit previsto de R$ 14 bi

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto e enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deu o primeiro passo no processo de aprovação na tarde desta terça-feira, 27. O parecer prévio do documento, que detalha previsões de gasto, arrecadação e balanço orçamental do estado para 2027, passou por unanimidade pela Comissão de Orçamento da Alerj. O documento prevê um déficit orçamentário de aproximadamente 14 bilhões de reais para o ano que vem. O cálculo inclui receita líquida prevista de 124,39 bilhões e despesa total fixada em 138,27 bilhões.

Eleito governador do Rio, Douglas Ruas (PL), que é presidente da Alerj, tem interesse direto no tema. Na justificativa encaminhada por Couto ao Legislativo, ele atribuiu o déficit a uma combinação de fatores, entre eles a redução real dos repasses de empresas petrolíferas e o aumento de 9,64 bilhões de reais nas despesas com pessoal. A previsão de arrecadação com as exploradoras de petróleo em 2027, porém, é 25% maior do que na LOA aprovado ano passado para 2026.

A responsabilidade pela elaboração e organização do PLOA é da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Andamento na Alerj

A tramitação do orçamento no parlamento fluminense inclui discussões em plenário, apresentação de emendas parlamentares e análise da Comissão de Orçamento. Durante as etapas, a distribuição dos recursos públicos ainda pode mudar. O projeto será revisado até o dia 17 de dezembro, quando está prevista a votação da redação final. Depois disso, a proposta vai passar novamente pelo governador, que terá duas semanas para sancioná-la ou vetá-la.

Contas no azul

A Lei Orçamentária Anual de 2026 previa um déficit de 18,93 bilhões de reais, resultado da subtração da receita líquida prevista (107,64 bilhões) da previsão de despesas (126,57 bilhões). Na prática, até agosto deste ano a situação era positiva, com superávit de aproximadamente 9,2 bilhões. Mas os gastos costumam aumentar nos últimos meses do ano.