Governo estuda restringir crédito público a empresas envolvidas em assédio eleitoral, diz ministro

O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público de empresas que comprovadamente praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira, 28, prevê a criação de uma lista de empregadores envolvidos nesse tipo de irregularidade. A medida poderá atingir companhias que pressionem, ameacem ou demitam funcionários por suas escolhas políticas.

Segundo Marinho, o Banco Central seria responsável por comunicar às instituições financeiras quais empresas estariam sujeitas à restrição. A intenção é impedir que empregadores responsabilizados por essas práticas tenham acesso a linhas de financiamento com recursos públicos.

O anúncio aconteceu depois do aumento das denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições. Nos três dias seguintes à votação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.140 novas notificações. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão havia contabilizado 3.080 denúncias, de acordo com informações da Agência Brasil.

Uma força-tarefa envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça também foi anunciada para intensificar o combate às irregularidades. As instituições afirmaram que empregadores envolvidos poderão ser responsabilizados nas esferas trabalhista e criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando o empregador utiliza sua posição para interferir nas escolhas políticas dos funcionários, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou demissões motivadas pela preferência eleitoral. A Constituição Federal assegura a liberdade de voto, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias que dificultem o acesso ou a manutenção da relação de trabalho.