TRE-SP nega novo recurso e mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou um novo recurso de Pablo Marçal e manteve o candidato do PRTB à Presidência inelegível até 2032. A decisão, da última sexta-feira (21), também mantém uma multa de R$ 420 mil. A condenação é por uso indevido dos meios de comunicação na campanha para prefeito de São Paulo, em 2024. Segundo o TRE, Marçal montou uma estrutura para incentivar influenciadores a produzir vídeos com cortes da campanha. Ele terminou aquela eleição em terceiro lugar. A defesa tentava anular toda a condenação. No início de agosto, o plenário do tribunal já havia rejeitado outro recurso por sete votos a zero. A nova derrota ocorre quatro dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral restringir a campanha de Marçal à Presidência. Por unanimidade, o TSE proibiu, de forma cautelar, o acesso dele aos fundos eleitoral e partidário, à propaganda gratuita no rádio e na televisão e aos debates. Além da condenação que o deixa inelegível, o Ministério Público questiona a filiação partidária. O órgão afirma que, no prazo legal para concorrer pelo PRTB, Marçal aparecia publicamente como filiado ao União Brasil. A relatora no TSE, ministra Estela Aranha, afirmou que há risco de uso de dinheiro público em uma candidatura que, numa análise inicial, parece juridicamente inviável. Apesar das derrotas, o TRE negou um pedido do Ministério Público Eleitoral para ampliar a condenação por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos. Segundo o presidente da Corte, não há prova suficiente de pagamento de prêmios em dinheiro por Marçal ou por terceiros.

TRE-SP nega novo recurso e mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou um novo recurso de Pablo Marçal e manteve o candidato do PRTB à Presidência inelegível até 2032. A decisão, da última sexta-feira (21), também mantém uma multa de R$ 420 mil. A condenação é por uso indevido dos meios de comunicação na campanha para prefeito de São Paulo, em 2024. Segundo o TRE, Marçal montou uma estrutura para incentivar influenciadores a produzir vídeos com cortes da campanha. Ele terminou aquela eleição em terceiro lugar. A defesa tentava anular toda a condenação. No início de agosto, o plenário do tribunal já havia rejeitado outro recurso por sete votos a zero. A nova derrota ocorre quatro dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral restringir a campanha de Marçal à Presidência. Por unanimidade, o TSE proibiu, de forma cautelar, o acesso dele aos fundos eleitoral e partidário, à propaganda gratuita no rádio e na televisão e aos debates. Além da condenação que o deixa inelegível, o Ministério Público questiona a filiação partidária. O órgão afirma que, no prazo legal para concorrer pelo PRTB, Marçal aparecia publicamente como filiado ao União Brasil. A relatora no TSE, ministra Estela Aranha, afirmou que há risco de uso de dinheiro público em uma candidatura que, numa análise inicial, parece juridicamente inviável. Apesar das derrotas, o TRE negou um pedido do Ministério Público Eleitoral para ampliar a condenação por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos. Segundo o presidente da Corte, não há prova suficiente de pagamento de prêmios em dinheiro por Marçal ou por terceiros.