Aplicativo Pardal é atualizado pelo TSE para permitir que eleitores denunciem o uso não sinalizado de IA

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou esta semana a nova versão do aplicativo Pardal, uma plataforma em que o próprio eleitor pode denunciar propagandas eleitorais irregulares. A novidade é que, agora, um dos filtros de irregularidade na campanha é o uso de inteligência artificial sem informação explícita de que se trata de material fabricado ou manipulado. Os principais receios dos especialistas são o uso de IA para clonagem de voz, desinformação automatizada e criação de deepfakes, imagens falsas que substituem o rosto de uma pessoa para enganar o espectador. O pesquisador do Laboratório de Inteligência Artificial da Unicamp Mateus Vicente explica que as imagens manipuladas com inteligência artificial apresentam ruídos nos arquivos digitais, ou seja, são imagens que apresentam distorções nos pixels do conteúdo. Ele aponta que especialistas e plataformas já identificam essas alterações. É com essa investigação que a Justiça Eleitoral consegue julgar o teor irregular da propaganda. Para imagens criadas inteiramente por Inteligência Artificial, o especialista diz que existem alguns detalhes que o eleitor já deve estar atento. 'Às vezes é inconsistência no movimento da boca os lábios com o áudio, o que acontece também é movimento dos olhos, seja as piscadas ou muitas piscadas ou a falta de piscadas ao longo do vídeo. O que chama atenção bastante é prestar atenção no contexto e em detalhes finos relativo à borda, seja as extremidades, ao contorno e principalmente ao segundo plano'. Eleitores na fila de votação no segundo turno em São Paulo. Nelson ALMEIDA / AFP Em quatro dias de funcionamento, a plataforma já recebeu mais de duas mil e cem denúncias, sendo mais de quatrocentas e trinta relacionadas a propagandas na internet. Do número total, mais de trezentas já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico, quinhentas e quatro foram encerradas e mais de mil e trezentas estão em andamento. Paulo Cesário de Oliveira Júnior é advogado e diz está sempre atento a irregularidades em campanhas políticas. Para ele, o aplicativo é uma boa forma de estar mais envolvido nas decisões do próprio país. Como eleitor, ele relata facilidade no uso da plataforma. 'O processo em si, ele é simples. Quem já utilizou há algum tempo, tem uma facilidade sim, porque você vai, faz a denúncia meio que online. O pessoal que não tem muito acesso às questões da internet, redes sociais, tem uma dificuldade, porque para você acessar o Pardal hoje, você precisa estar com o .gov ou com o título o e-título. Nem todo mundo ainda acessou o e-título, nem todo mundo consegue acessar com facilidade o .gov. Essas dificuldades precisam ser superadas e aí é uma questão mais de escalonamento de sistema'. A necessidade de cadastro pelo E-Título ou GovBR despertou controvérsias, mas a explicação técnica é que esse mecanismo evita denúncias feitas em massa ou por bots. Ainda assim, o anonimato de quem denuncia é preservado, como explica o porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Vitor Amaral. 'O login ele é feito apenas para acessar o sistema, mas a denúncia ela é anônima. As pessoas não são identificadas por via da denúncia. Então, podem ficar tranquilos em relação a isso. Não, não há essa identificação para a Justiça Eleitoral, enfim, para o Ministério Público - porque todas as denúncias são direcionadas para o Ministério Público para avaliação. Mas o eleitor não é identificado na denúncia, atrelado à denúncia. Esse pedido de login é apenas para acessar o sistema'. Este anonimato também é questionado por alguns eleitores, que se preocupam com denúncias anônimas feitas com más intenções. Mesmo que a Justiça Eleitoral constate que a propaganda denunciada está regular, a queixa pode atrasar processos e desperdiçar recursos públicos. A eleição deste ano será a primeira em que grandes plataformas de Inteligência Artificial Generativa estão disponíveis para o público geral brasileiro. Por isso, os legisladores estão atuando para regulamentar essas práticas relacionadas às novas tecnologias. Urna eletrônica mulher votando Freepik É o que aponta o professor Gustavo Sampaio, especialista em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. 'E há hoje, pela resolução 23.755 de 2026, uma vedação ao emprego da chamada deep fake, do manejo daquela realidade criada pela inteligência artificial, que não é propriamente a realidade daquela pessoa que está supostamente emitindo aquela informação'. A ferramenta se popularizou nos últimos quatro anos e especialistas apontam que aplicativos como o Pardal podem atuar como laboratórios de mensuração e pesquisa dos efeitos da Inteligência Artificial nos processos democráticos.