Caso Moraes e Vorcaro: 'poder transbordou todos os limites de civilidade’, diz professor

As mensagens que vieram à tona após a quebra do sigilo de investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro colocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma crise institucional sem precedentes. A avaliação é do professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer. Em entrevista à CBN, Glezer afirmou que a divulgação do conteúdo é o principal fato do caso e que, independentemente dos próximos passos da investigação, “o dano está feito”. Segundo o professor, as regras existentes não são suficientes para prever como a Corte deve agir diante de uma situação que envolve integrantes do próprio STF, Ministério Público e Polícia Federal. “As regras e os precedentes que nós temos para isso não dão conta da previsibilidade e nem regular o tipo de disputa selvagem de poder que nós estamos presenciando", ressalta. Moraes será investigado pelo STF? Glezer explicou que uma eventual investigação de Alexandre de Moraes não dependeria necessariamente de autorização do plenário do Supremo. Segundo ele, porém, a denúncia precisaria ser recebida e uma eventual condenação teria de ser decidida pelo conjunto dos ministros. Para o professor, o ponto central neste momento é determinar se o procedimento conduzido pelo ministro André Mendonça representa uma investigação autônoma ou apenas a separação de informações envolvendo autoridades com foro privilegiado. “Esse debate parece muito pequeno, mas muda toda a legitimidade e a licitude do que ele está fazendo”, afirmou. Alexandre de Moraes, ministro do STF Antonio Augusto/STF Questionado sobre quais crimes poderiam ser investigados a partir dos indícios envolvendo Moraes e Vorcaro, o professor afirmou que o caso vai além de questões de impedimento ou suspeição. “Estamos falando, realmente, de ilicitude”, disse. Segundo ele, os fatos indicariam possíveis “relações espúrias, ilegais” e, caso confirmados, teriam impacto especialmente grave por envolverem o tribunal responsável pela estabilidade das instituições. “Esse tipo de relação ilegal macula a estabilidade de todas as instituições democráticas”, afirmou. Politização do Supremo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosinei Coutinho/SCO/STF Glezer também avaliou que o episódio é resultado de um problema estrutural do Judiciário brasileiro. Para ele, o Supremo incorporou práticas típicas da política ao tentar solucionar conflitos políticos. “Foi tendo mais negociação, tem mais lobby, tem mais informalidade, tem mais patrimonialismo, tem mais encontros. Os ministros trouxeram para dentro do Tribunal todos os vícios do comportamento político”, afirmou. O professor defendeu uma reforma do Judiciário e disse que a simples substituição dos ministros não resolveria o problema. “Pode mudar os 11 [ministros]. No dia seguinte ia ter mais ou menos os mesmos problemas. São problemas estruturais e institucionais que nós precisamos olhar”, conclui.