Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão final do STF

Ministro do Supremo citou “segurança jurídica” ao barrar temporariamente norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Mai 9, 2026 32 0

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Ministro do Supremo citou “segurança jurídica” ao barrar temporariamente norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
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