Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em casos específicos

(UOL/Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 enquanto ações que questionam a constitucionalidade da norma não forem julgadas pela Corte. Moraes foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade […]

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Mai 9, 2026 10 0

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em casos específicos
(UOL/Folhapress) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 enquanto ações que questionam a constitucionalidade da norma não forem julgadas pela Corte. Moraes foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade […]
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