Alcolumbre desiste de colocar PEC da maioridade penal para votação nesta quarta (4) por falta de acordo

Após resistência do governo a uma discussão acelerada da redução da maioridade penal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a discussão deve avançar primeiro na Câmara dos Deputados, onde já há uma comissão especial tratando do tema. PEC da Segurança Pública 'dará coordenação ao Governo Federal', aponta especialista Governo Tarcísio critica retirada da maioridade penal da PEC da Segurança Mesmo compreendendo que o Senado também pode ser Casa iniciadora, levando em conta a harmoniosa relação entre a Câmara e o Senado, então, talvez contrariando alguns, vou atender o pedido do presidente Motta e não vou colocar para votar, disse. Desta forma, Alcolumbre rejeitou a proposta do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, que coletou quase 60 assinaturas para apresentar um calendário especial para acelerar a apreciação de uma proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o tema divide a sociedade e precisa de mais discussão, e reforçou que a matéria já está em análise na Câmara. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) reclamou do descumprimento do acordo. Para mim acordo é acordo, que foi fechado ontem com mais de 50 senadores. Passei o dia até mesmo procurando um texto de consenso. Para mim não tem mais acordo com o governo, afirmou. A articulação para avançar com a matéria tinha iniciado ainda na terça-feira (3) enquanto os senadores discutiam a PEC da Segurança Pública, que foi aprovada sem alterar a maioridade penal. Por 38 votos a 36, com uma abstenção, os senadores decidiram separar do texto duas emendas sobre o tema. Elas passaram a tramitar como propostas autônomas: a PEC 20/2026, de Camilo Santana (PT-CE), e a PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN). Propostas divergentes As duas PECs modificam o artigo 228 da Constituição, que estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos. A PEC do líder do PT reduz a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em crimes classificados como hediondos, como homicídio qualificado. Para os demais delitos, mantém o limite de 18 anos. Já a PEC de Marinho estabelece a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos por crimes hediondos. As duas propostas estão apensadas tramitando juntas. Caso o tema avance para debate ainda hoje, haverá disputa pela extensão da redução da idade penal. A discussão dos senadores ocorre enquanto a Câmara já tem uma comissão especial para tratar do mesmo tema. A expectativa é que o relatório seja apresentado ainda neste mês.