Ação no TSE diz que gestão usa cadastros de beneficiários de programas sociais para disparar milhões de comunicações ilegais a favor do petista
O candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 22, com acusação de um suposto “uso abusivo, massivo e ilegal da estrutura digital da gestão petista para beneficiar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa reeleição. A petição inicial apresenta o envio direcionado e personalizado de milhões de mensagens, via WhatsApp, pela conta oficial do “Gov.BR“, durante o período de vedação eleitoral, segundo o documento.
O governo, segundo a petição inicial, “usa dados sigilosos de beneficiários de programas do governo para disparar milhões de mensagens ilegais a favor de Lula”. A equipe jurídica do senador do PL destaca uma mensagem considerada eleitoreira vinculada ao INSS com o texto direcionado aos aposentados. “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente, diz a suposta mensagem encaminhada.
“Trata-se do maior escândalo de patrimonialismo eleitoral e uso da máquina pública da nossa história democrática. O Estado brasileiro foi transformado no comitê de propaganda da chapa governista”, diz trecho da petição inicial. No relatório anexo à ação, a equipe jurídica do candidato de oposição detalha que a operação foi batizada internamente pela gestão petista como “Serviço na Ponta”, com a coordenação da Casa Civil, com conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e operacionalizado pelo Ministério da Gestão (MGI), Serpro e Dataprev.
A estratégia petista faz o uso indevido de dados sigilosos, com o cruzamento de CPFs e telefones da população sem autorização, nem finalidade especificada, aponta o documento apresentado ao TSE. No pedido ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a campanha de Flávio Bolsonaro solicita a suspensão imediata dos disparos de mensagens via Gov.br/WhatsApp e chatbots, além da inelegibilidade por oito anos dos envolvidos e a cassação do registro ou diploma da chapa de Lula por abuso de poder político, econômico e de autoridade.
Fonte: veja.abril.com.br