Empresa envia mensagens por celular com informações do Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo; contrato sem licitação foi estendido depois do primeiro turno
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pagou 237,8 milhões de reais, desde 2023, para uma empresa responsável por disparar mensagens no celular com informações sobre programas sociais, como Bolsa Família, Gás do Povo e o Luz do Povo. A informação foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada por VEJA. O contrato também prevê atendimento, estudos e tecnologia.
De acordo com dados consultados por VEJA junto ao Portal da Transparência do governo federal, a entidade responsável pelo projeto é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe). Segundo os dados públicos, o contrato começou em dezembro de 2023 com vigência até dezembro deste ano, com valor total de 273. 170. 449,19 reais. Até o momento, já foram repassados 237. 762. 939,82 reais, o que representa 87,04% do total do contrato, que foi estendido depois do primeiro turno das eleições gerais.
O convênio está ligado diretamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado pelo ministro Wellington Dias (PT). De acordo com o Poder360, o instituto pernambucano contratou fornecedores privados de tecnologia para colocar o projeto Conexão Cidadã no ar. Entre as contratadas está a Microtarget Marketing e Publicidade. A partir do momento em que o instituto recebe valores da pasta, os recursos são repassados para a Microtarget, que, segundo a publicação, recebeu 110,8 milhões até abril deste ano.
Notas obtidas pelo portal também apontam que a empresa Microtarget cobrou 0,71 real por mensagem do tipo RCS entre os meses de março e julho de 2024. Posteriormente, o valor cobrado por disparo enviado caiu para 0,62 real a cada envio.
Em nota, o MDS informou que a contratação do instituto não visou apenas ao envio de mensagens, mas também a soluções tecnológicas, incluindo inteligência artificial, chatbots, interação com o beneficiário, pesquisas, análise de dados, monitoramento de resultados e integração de plataformas.
“A metodologia também permite identificar dúvidas recorrentes, compreender as necessidades dos beneficiários e produzir informações que contribuam para melhorar a eficiência da execução das políticas públicas”, diz a pasta. O ministério ressalta, ainda, que, quando houve a contratação, o governo não tinha o conjunto de funcionalidades necessárias para as atividades que a pasta queria desempenhar.
Leia a nota do MDS:
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que o projeto Conexão Cidadã foi formalizado em 29 de dezembro de 2023, por meio de termo de fomento celebrado com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), com fundamento na Lei nº 13. 019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
É importante esclarecer que o termo de fomento com o Instituto não teve como objeto a simples contratação de serviços de envio de mensagens, mas sim de soluções tecnológicas, incluindo inteligência artificial, chatbots, interação com o beneficiário, pesquisas, análise de dados, monitoramento de resultados e integração de plataformas.
A metodologia também permite identificar dúvidas recorrentes, compreender as necessidades dos beneficiários e produzir informações que contribuam para melhorar a eficiência da execução das políticas públicas. Cabe destacar que, quando o MDS iniciou o projeto, ainda não havia, no âmbito do Governo Federal, uma solução que oferecesse o conjunto de funcionalidades previstas no Conexão Cidadã. Embora o termo de fomento permaneça vigente, não há serviços em execução atualmente. O IAUPE, inclusive, já iniciou os procedimentos de prestação de contas final.
Cabe destacar que, quando o MDS iniciou o projeto, ainda não havia, no âmbito do Governo Federal, uma solução que oferecesse o conjunto de funcionalidades previstas no Conexão Cidadã. Embora o termo de fomento permaneça vigente, não há serviços em execução atualmente. O IAUPE, inclusive, já iniciou os procedimentos de prestação de contas final. Em relação aos custos, o valor utilizado como referência corresponde ao envio de mensagens na modalidade RCS Single, enquanto os custos apresentados no âmbito do Conexão Cidadã contemplam a modalidade RCS Conversacional, associada às demais atividades descritas anteriormente. Portanto, não são comparáveis.
Fonte: veja.abril.com.br