Lula e Flávio Bolsonaro autorizam abertura de sigilos, mas decisão cabe ao TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, autorizaram a abertura total e simultânea de seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, segundo documento apresentado nesta quinta-feira, 22, pelo senador Camilo Santana (PT-CE). A medida, porém, ainda depende de autorização do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo caso na Corte.

Segundo Camilo, o documento informa que os dois candidatos aceitaram integralmente os termos recíprocos de um desafio para a abertura dos sigilos e pede que os dados sejam divulgados em endereço eletrônico de acesso público. A previsão apresentada no texto é que as informações relativas às autorizações sejam abertas ainda nesta quinta-feira, até as 23h59, prazo estabelecido no acordo.

A divulgação foi um desafio proposto por Lula a Flávio Bolsonaro durante o debate promovido pela TV Bandeirantes. O presidente protocolou na terça-feira, 20, no TSE a autorização para a quebra dos seus sigilos, de Janja e dos seus cinco filhos, incluindo Lulinha, contanto que o senador fizesse o mesmo. Desde então, Flávio Bolsonaro colocou condições para que o seu próprio sigilo também fosse quebrado.

A petição requer que Mendonça determine a requisição dos dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. O pedido é para que a divulgação ocorra simultaneamente para os dois candidatos, no DivulgaCandContas ou em outra plataforma de acesso público.

Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos, afirma o documento.

O que será aberto

No caso de Lula, a autorização apresentada abrange os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente, além dos familiares indicados na petição inicial, cujas procurações, segundo o documento, já constam nos autos. O texto também menciona informações relacionadas a palestras, eventos e publicações vinculados ao presidente.

A autorização atribuída a Flávio Bolsonaro abrange os sigilos bancário, fiscal e telefônico de sua pessoa física, dos familiares indicados na petição inicial e de empresas das quais seja sócio ou administrador. O documento inclui ainda mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e prevê o alcance de contas no Brasil e no exterior nas quais o senador figure ou tenha figurado como titular, procurador, responsável financeiro ou usuário.

A petição pede que a abertura seja integral e simultânea, sem que um dos candidatos tenha seus dados divulgados antes do outro. O documento é assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, advogada de Flávio Bolsonaro.