Ministério Público do Paraguai determina prisão de Santiago Peña após impeachment

O Ministério Público do Paraguai ordenou nesta sexta-feira, 6, a prisão preventiva de Santiago Peña após o Senado confirmar o impeachment do presidente. O MP também determinou a detenção de Carlos Carvallo, ex-presidente do banco central do país.

O processo de impeachment foi instaurado às pressas na véspera, em conexão com a crise bancária que congelou depósitos de quase metade da população com a falência do Ueno Bank, depois que o chefe de Estado tentou renunciar ao cargo. Foram 44 votos a favor e uma ausência.

Ao ser condenado no julgamento político, Peña perdeu não apenas a chefia do Poder Executivo, mas também o direito à senadoria vitalícia prerrogativa prevista no Artigo 189 da Constituição paraguaia que é negada a presidentes destituídos por impeachment.

Sem a imunidade do foro privilegiado, o agora ex-mandatário responderá diretamente perante a Justiça ordinária, onde já enfrenta representações criminais por enriquecimento ilícito, tráfico de influência e gestão em benefício próprio, além de uma nova investigação penal aberta pela Procuradoria-Geral do Estado.

A anatomia da quebra bancária

A derrocada do governo foi desencadeada pelo processo de liquidação do Ueno Bank, decretado pelo Banco Central do Paraguai (BCP) após o índice de solvência da instituição despencar para 5,56% menos da metade do exigido por lei. O banco digital, do qual Peña foi acionista até março de 2025 por meio do Grupo Vázquez, administrava cerca de US$ 850 milhões (R$ 4,5 bilhões) em recursos públicos. Desse total, aproximadamente US$ 380 milhões pertenciam ao Instituto de Previsão Social (IPS), órgão responsável pelas aposentadorias e fundos de saúde dos trabalhadores.

O congelamento das contas do Ueno Bank atingiu quase 3 milhões de clientes cerca de metade da população de 6,4 milhões de habitantes do país , paralisando o pagamento de aposentados e afetando ainda milhares de brasileiros que residem no Paraguai. A crise fulminante provocou a renúncia do presidente do BCP, Carlos Carvallo, e a prisão de oito executivos da instituição, incluindo Miguel Vázquez, dono do grupo controlador e ex-sócio de Peña.

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Enquanto os senadores consolidavam os votos da destituição, a pressão popular tomava a capital. Milhares de manifestantes e estudantes ocupavam a Plaza de Armas, a sede do BCP e o Ministério do Trabalho com queima de pneus, exigindo a devolução de seus recursos, a cassação imediata e a prisão do governante.

’30 vezes em 31 meses’

No plenário do Senado, a comissão de acusação da Câmara dos Deputados apresentou um acervo probatório contundente. O deputado e fiscal acusador Raúl Benítez exibiu o gráfico “Fundos do IPS no Ueno Bank: 30 vezes em 31 meses”, demonstrando que os depósitos da previdência no banco saltaram de 70 bilhões de guaranis (cerca de R$ 61,7 milhões) em setembro de 2023, quando Peña assumiu a presidência, para 250,17 bilhões (R$ 221 milhões) em dezembro daquele ano.

Em dezembro de 2024, a soma alcançou 1,77 trilhão (R$ 1,5 bilhão), antes do pico de 2,15 trilhões (quase R$ 2 bilhões) em abril deste ano.

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A fiscal acusadora e deputada Rocío Vallejo acusou Peña de ter “destruído a reputação do Banco Central” ao subordinar a autoridade monetária a interesses corporativos. Vallejo também desmontou a estratégia da defesa de alegar a perda de objeto do julgamento após Peña apresentar uma carta de renúncia, evidenciando a contradição de um presidente que afirmava ter deixado o cargo enquanto continuava assinando decretos no exercício da função.

A acusação enfatizou ainda o salto patrimonial de Peña, que se multiplicou por 23 entre 2017 e 2023, passando de 1,3 bilhão de guaranis (cerca de R$ 840 mil) para mais de 23 bilhões de guaranis (aproximadamente R$ 19 milhões).

Defesa fragilizada

A linha de defesa técnica comandada pelos advogados Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda não conseguiu deter a maioria parlamentar.

Peña tentou adiar a sessão por 72 horas, alegando falta de tempo para analisar o libelo, mas o Senado rejeitou o pedido e aprovou por unanimidade (41 votos a zero) a admissão de todas as provas acusatórias. O presidente evitou comparecer ao Senado, o que levou a senadora Yolanda Paredes a levantar suspeitas de que ele poderia ter deixado clandestinamente o país.

Na defesa, o advogado Preda tentou minimizar o impacto ao afirmar que “os bancos caem em todos os lugares” (citando a quebra do Credit Suisse na Suíça) e ao classificar os documentos como “provas fajutas”. Já Ferreiro alertou que recorrerá à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).