Decisão atendeu pedido da campanha do presidente, antes de possível ordem de Nunes Marques
O ministro Floriano Azevedo, do TSE, proibiu o presidente do tribunal, Nunes Marques, de suspender ou restringir o alcance do canal de WhatsApp “Exército do Lula” sem uma decisão do plenário.
Floriano atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vedou qualquer medida envolvendo a “suspensão, a indisponibilização, a restrição de alcance ou de funcionalidade” do canal.
Na quinta-feira, Nunes Marques solicitou informações à Meta sobre possíveis irregularidades no canal. O presidente do TSE já suspendeu o canal em outras duas oportunidades.
O advogado Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha, comemorou a decisão. “A decisão restabelece uma premissa básica do Estado de Direito: restrições à manifestação política só podem vir de um juiz competente, em processo com contraditório. Seguimos confiando no Plenário do TSE”, declarou.
Fonte: veja.abril.com.br