Por que um dos criadores do Plano Real quer limitar os juros no Brasil

O economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, defende que o elevado custo dos juros é o principal responsável pelo crescimento da dívida pública brasileira. Para enfrentar o problema, ele propõe uma redução gradual da taxa Selic e uma mudança na coordenação das políticas fiscal e monetária. A tese encontrou apoio público de representantes do PT, mas também provocou apreensão no mercado financeiro.

Em publicação na rede social X no domingo, 1º, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou como “fundamental” um artigo recente de Lara Resende para o enfrentamento das críticas à condução fiscal do país. A manifestação mostra que o pensamento do economista encontra receptividade em setores do partido. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Lara Resende teria uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, na qual poderia apresentar sua proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, entretanto, negou que o encontro esteja na agenda do presidente.

A simples possibilidade de que a ideia seja considerada pela administração petista já provoca preocupação no mercado financeiro. O debate surge em um momento de cobrança por parte dos investidores por compromissos mais claros com o equilíbrio das contas públicas no próximo mandato presidencial.

Por que Lara Resende quer limitar os juros

A proposta está fundamentada em uma interpretação sobre as causas do endividamento brasileiro. Em artigo publicado na rede social Substack em 25 de setembro (leia aqui), Lara Resende argumentou que o peso do pagamento de juros, e não o volume de despesas primárias do governo, constitui o principal obstáculo à sustentabilidade fiscal do país.

O economista considera que a dimensão do déficit primário brasileiro não justificaria, por si só, a trajetória de crescimento da dívida. Ele cita uma estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) segundo a qual o resultado primário do país, que exclui os gastos com juros, deve registrar déficit de apenas 0,4% do PIB. Na comparação internacional citada por ele, esse seria um dos resultados menos negativos. Em contrapartida, o custo de financiamento do endividamento público teria adquirido proporções muito maiores. Com uma dívida bruta de aproximadamente 10,9 trilhões de reais e um custo médio de 12,68% ao ano, os encargos representariam cerca de 1,4 trilhão de reais em um ano, ou 10,5% do PIB.

A partir desses números, Lara Resende estima que a dívida cresce a uma velocidade anual de 12,7%, enquanto a economia avança aproximadamente 7% em valores nominais. A diferença entre os indicadores explicaria, em seu cálculo, uma expansão de cerca de 5,7% ao ano na proporção entre dívida e PIB. É nesse contexto que o economista atribui ao Banco Central parte central da responsabilidade pelo problema fiscal. Como a autoridade monetária define a taxa básica de juros, ele argumenta que a manutenção de um custo elevado de financiamento acaba ampliando o próprio endividamento que a política monetária deveria ajudar a controlar.

Lara Resende também sustenta que os juros altos produzem consequências que vão além das contas públicas. Na avaliação dele, o crédito caro prejudica o consumo e a produção, dificulta o pagamento de dívidas por famílias e empresas e desestimula investimentos. O economista acrescenta que a remuneração dos títulos públicos beneficia principalmente os segmentos mais ricos da população, contribuindo para a concentração de renda e patrimônio.

O que Lara Resende propõe

O ponto mais controverso da proposta é a tentativa de estabelecer parâmetros para a taxa Selic. Lara Resende defende que o Banco Central reduza gradualmente os juros, atualmente em 13,75% ao ano, até chegar a aproximadamente 7,5% em um intervalo de 12 meses. Além desse ajuste inicial, o economista propõe que o BC assuma o compromisso de manter a Selic entre o percentual da atual meta de inflação, de 3%, e o crescimento potencial do PIB estimado em 5,5%.

Para viabilizar esse modelo, o economista sugere a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional. O órgão ficaria encarregado de coordenar as decisões fiscais e monetárias, buscando compatibilizar a gestão das contas públicas com uma trajetória de juros menores. A proposta, por isso, é frequentemente associada à ideia de tabelamento da Selic.

O desenho também prevê mecanismos para lidar com uma possível reação inflacionária. Lara Resende admite que a redução dos juros poderia provocar uma desvalorização inicial do real, caso estimulasse a retirada de investimentos estrangeiros do país. Como resposta, ele considera utilizar parte das reservas internacionais do Banco Central, calculadas em cerca de 350 bilhões de dólares, para atenuar a pressão sobre o câmbio e seus reflexos nos preços.

A divergência entre essa interpretação e a visão defendida por parte dos investidores ajuda a explicar a repercussão da proposta. Enquanto o mercado cobra do governo compromissos com a contenção das despesas, Lara Resende sustenta que a prioridade deveria ser enfrentar o elevado custo da dívida.