Reforma Tributária pode encarecer segurança de condomínios em até 7%

A reforma tributária poderá provocar reajustes de até 7% nos serviços de segurança patrimonial privada a partir de 2027, pressionando os custos de condomínios residenciais e comerciais em todo o país. A estimativa foi apresentada ao Radar Econômico pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), que calcula aumentos entre 5,5% e 7% nos preços dos serviços, dependendo das características de cada contrato e do aproveitamento de créditos tributários.

O principal problema está na composição de custos do setor. Empresas de vigilância são intensivas em mão de obra, despesa que não gera créditos tributários na mesma proporção dos gastos com insumos e equipamentos. Com a substituição de PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a entidade avalia que a possibilidade limitada de compensar créditos poderá elevar o custo tributário efetivo das prestadoras, levando à necessidade de renegociação de contratos.

O impacto ganha dimensão pelo tamanho da atividade. Segundo a Fenavist, existem aproximadamente 2.500 empresas de segurança autorizadas pela Polícia Federal, responsáveis pelo emprego de cerca de meio milhão de vigilantes. A entidade afirma que a mudança tributária afetará contratos públicos e privados, embora em intensidades diferentes. Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro deverão avançar à medida que se aproximar o início da cobrança efetiva da CBS, previsto para janeiro de 2027.

Os condomínios estão entre os clientes mais vulneráveis à mudança. Ao contrário de empresas que utilizam serviços de vigilância como insumos em atividades tributadas e podem aproveitar créditos fiscais, condomínios residenciais, em geral, não possuem mecanismos equivalentes de compensação. Isso aumenta a possibilidade de que parte dos novos custos seja incorporada ao valor dos contratos e, posteriormente, às despesas condominiais. O percentual estimado pela Fenavist refere-se ao serviço de segurança, não ao valor total da taxa de condomínio.

A situação dos contratos públicos pode ser diferente. O Tribunal de Contas da União aprovou, no fim de outubro, o cálculo de uma alíquota de referência de aproximadamente 11,3% para a CBS, acompanhado de um redutor de 44,2% para determinadas compras governamentais. Segundo a Fenavist, esse mecanismo poderá limitar a até 2% a pressão de custos nos contratos com a administração direta. Nos contratos privados, a revisão dependerá das condições negociadas entre empresas e clientes e dos efeitos efetivos da nova tributação.

A discussão ocorre no momento em que empresas de diversos setores começam a revisar preços e contratos para 2027. No caso da segurança patrimonial, a combinação de folha salarial elevada, baixo aproveitamento de créditos e serviços considerados essenciais cria um risco particular de repasse. Para os condomínios, a reforma tributária poderá deixar de ser apenas uma mudança na cobrança de impostos e começar a aparecer nas despesas mensais dos moradores.