Sem decisão do STF até a próxima sexta-feira, 2º turno no RJ pode ficar inviável, avaliam especialistas

A realização de uma eleição suplementar para o governo do Rio de Janeiro em 6 de dezembro é considerada inviável caso o Supremo Tribunal Federal não decida até sexta-feira (13) sobre a disputa pelo comando do estado. A avaliação é de especialistas ouvidos pela CBN, que apontam o esgotamento do prazo necessário para organizar uma votação em todo o território fluminense. O calendário da Justiça Eleitoral estabeleceu o dia 6 de dezembro como a última data disponível para a realização de eleições suplementares neste ano. Na mesma data, oito municípios brasileiros já têm votações previstas para a escolha de prefeitos. São eles: Conchas e Sarutáia, em São Paulo; Grupiara, Buritis, Francisco Sá e Santo Antônio do Rio Abaixo, em Minas Gerais; São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte; e Nova Olinda do Maranhão, no Maranhão. Segundo os especialistas, o prazo para preparar uma eventual eleição no Rio está se esgotando. A organização de um pleito exige contratação e mobilização de servidores, convocação de mesários, preparação e distribuição das urnas eletrônicas, planejamento de segurança e estruturação de toda a operação da Justiça Eleitoral. Se a logística já representa um desafio para organizar uma eleição suplementar em um único município, a realização de uma votação em todo o estado, que tem 92 municípios, torna a operação ainda mais complexa. Outro fator que pesa contra o calendário é o intervalo necessário entre os dois turnos. Nas eleições regulares, o prazo é de três semanas, período que permite à Justiça Eleitoral aproveitar a estrutura mobilizada para a primeira votação na preparação da segunda etapa. As urnas já estão distribuídas, os servidores foram convocados e os procedimentos operacionais estão em andamento. É o que nos conta Ary Jorge Aguiar Nogueira, Doutor em Direito pela USP. "Do ponto de vista técnico, seria um desafio extremo. Eu acredito que não dá nem tempo de abrir prazo para campanha. Entre o primeiro e o segundo turno, você tem três semanas. Tecnicamente, você faz um segundo turno após três semanas. A questão é que toda a estrutura já foi desmobilizada. Ela teria que ser remobilizada. Tem questões operacionais, inclusive de contratação de pessoal, porque tem preparação de urna. Essa seria a última semana, realmente, porque, a partir desta semana, a gente cruza o limite das três semanas, e aí já não dá mais tempo. Se essa decisão ficar para a semana que vem, aí realmente eu posso cravar que não dá mais tempo." A discussão está relacionada a uma ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que tenta garantir a realização de um segundo turno entre Paes e Douglas Ruas (PL) para o governo do estado. O partido argumenta que os votos recebidos por Anthony Garotinho, cuja candidatura foi indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não poderiam ser simplesmente retirados do cálculo para definir o resultado da eleição. Na votação original, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos. Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual passou a 50,88%, o que levou a Justiça Eleitoral a considerá-lo eleito em primeiro turno. A demora da Justiça Eleitoral em tomar decisões relevantes sobre as eleições chama atenção da área jurídica. Num primeiro momento, houve lentidão no caso do ex-governador Cláudio Castro, que acabou julgado somente após a própria renúncia para participar da eleição. Depois, o judiciário não decidiu sobre as eleições para o mandato-tampão, o que também deixou um vácuo legal no caso. No primeiro turno, a lentidão em definir a ampliação do horário de votação também causou confusão. Agora, a indefinição sobre o 2° turno do RJ. Para Ary Jorge, os prazos e possibilidades de recursos precisarão ser discutidos nos próximos anos. "A eleição é um fenômeno único, assim, ela tem uma característica de que tem um prazo para acontecer, e aí tudo é pensado retroativamente a partir daquele prazo. Você tem uma data certa. É soberania popular, a gente não brinca com isso. Você vai chamar a população para tomar uma decisão, então você tem uma data definida, e tudo é pensado a partir dessa data, retroativamente. Então, em algum momento, a comunidade jurídica em geral e a comunidade política, né? Porque quem faz as leis não são os operadores do direito. Os legisladores vão ter que decidir até que ponto é admissível você ter múltiplas possibilidades de recurso para que um candidato siga até a eleição numa situação precária." Enquanto o STF não conclui a análise do caso, as equipes de Douglas Ruas e do governador interino do RJ, o desembargador Ricardo Couto, continuam os trabalhos de transição de governo.