Trabalho infantil cai no Brasil, mas erradicação segue como uma meta distante

O último debate antes do segundo turno das eleições presidenciais ficou marcado por um depoimento emocionado sobre trabalho infantil. Reeleito para o quarto mandato presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que começou a trabalhar aos 7 anos de idade e, aos 17, quando era torneiro mecânico, perdeu o dedo mindinho num acidente, no turno da madrugada. No Brasil, o trabalho infantil perigoso, insalubre, penoso e noturno é proibido para crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

Apesar dos progressos feitos nos últimos anos, a realidade a qual o presidente se referiu no debate continua afetando milhares de brasileiros. Em 2025, o trabalho infantil caiu 9,2% em relação ao ano anterior. Hoje, 1,49 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, o menor número já registrado. Desse total, 525 mil estão submetidos às piores formas de trabalho infantil, número que caiu 6,3% em relação a 2024, mas não contempla exploração sexual, atividades ilícitas e trabalho em ambientes digitais, por exemplo.

Em entrevista exclusiva à coluna, Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), comemorou a redução, mas lamentou o fato de ainda estarmos muito longe de erradicar o trabalho infantil até 2030, compromisso assumido pelo Brasil em relação à Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Segundo documento da agência, divulgado em junho de 2026, para atingir a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil no mundo até 2030 precisaríamos multiplicar por 11 o ritmo atual de progressos, o que, convenhamos, não é pouca coisa.

O IMPACTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Não há dúvidas de que as políticas sociais foram fundamentais nessa diminuição do trabalho infantil no Brasil. Observamos um contingente de programas considerável e isso é bastante importante, reconhece a secretária executiva do Fórum. Levantamento do FNPETI, publicado em junho de 2026, mapeia mais de 130 iniciativas federais para infância, adolescência e juventude em 31 ministérios. Dessas, 21 (16%) foram categorizadas como relacionadas às piores formas de trabalho infantil.

O PAPEL DO BOLSA FAMÍLIA

Segundo Volcov, nas famílias que recebiam o Bolsa Família houve uma maior diminuição do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em relação a 2024, a redução do trabalho infantil nos domicílios beneficiados pelo programa foi de 20,1%, o que representa 144 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação em um período de um ano.

De acordo com o IBGE, em termos absolutos, em relação ao ano anterior, a queda do trabalho infantil entre os beneficiários do Bolsa Família respondeu por mais de 95% da redução do contingente de trabalhadores infantis registrada.

Dada a importância do programa para o enfrentamento do trabalho infantil, a secretária executiva do FNPETI sugere a ampliação do valor adicional que a família recebe por criança ou adolescente de 7 a 14 anos. Atualmente, arredondando, é um terço do que as crianças até 6 anos recebem [R$ 58 x R$173], critica.

Segundo ela, é fundamental que essas famílias recebam o mesmo valor do adicional dado por criança na primeira infância até que o adolescente possa entrar no programa Jovem Aprendiz ou começar a receber o Pé-de-Meia. Nesses sete anos em que o benefício é reduzido, a criança ou o adolescente já foi vender pano de prato, bala no semáforo ou foi aliciada pelo tráfico, lamenta.

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro para adolescentes que frequentam o ensino médio da rede pública (regular ou Educação de Jovens e Adultos EJA), que estimula a sua permanência na escola. Como o Bolsa Família, teve uma participação importante nessa queda. Com essa ampliação [do programa Pé-de-Meia] que o governo federal anunciou, espero que os números de trabalho infantil sejam cada vez menores, até porque a faixa etária que tem maior número de pessoas em situação de trabalho infantil é ainda de 15 a 17 anos, diz a especialista.

Durante a campanha, o presidente Lula anunciou a criação de uma versão universitária do programa, para estudantes de universidades públicas e ProUni, e a extensão do incentivo para todos os alunos da rede pública do ensino médio, a partir de 2027.

O DESAFIO DAS POLÍTICAS PARA A ADOLESCÊNCIA

Há pelo menos 15 anos, a ciência tem demonstrado a importância da adolescência para o desenvolvimento. Colocamos muita ênfase na primeira infância, como se fosse o único momento em que tudo vai se dar, afirma Katerina Volcov. Adolescente não é um quase adulto ou um miniadulto. Na adolescência também acontece uma grande transformação neuroquímica e cerebral, em que novas sinapses e redes neuronais são criadas. É um segundo grande momento de neuroplasticidade.

Uma evidência quase sempre ignorada, como mostram as sucessivas tentativas de reduzir a maioridade penal. Se a redução for aprovada, adolescentes com menos de 18 anos poderão ser encaminhados ao sistema penal adulto, em vez de cumprir medidas socioeducativas, que vão de advertência à internação em regime fechado, em um sistema estruturado especificamente para essa faixa etária.

Depois de roubo, o tráfico de drogas (27,9%) é um dos atos infracionais mais cometidos por adolescentes. Segundo Volcov, a medida impactaria meninos e meninas aliciados pelo tráfico de drogas, considerado uma das piores formas de trabalho infantil.

Apesar de existirem algumas iniciativas focadas na prevenção ao aliciamento de adolescentes pelo crime organizado, como o Programa CRIA e o Juventude Negra Viva, elas são localizadas em determinados territórios e precisariam ser fortalecidas. É preciso pensar se há mais territórios que devem ser abrangidos por esses programas. Qual é o número necessário? Quais os recursos necessários? O que mais pode ser feito? questiona Volcov.

Outro desafio apontado pela secretária executiva do FNPETI diz respeito à geração de oportunidades para os adolescentes e jovens. Em 2025, tínhamos 8,2 milhões de jovens que não estavam ocupados nem estudavam, diz, lamentando que a cota de aprendizagem, um dos instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil, não seja cumprida.

Nessa modalidade, o adolescente, a partir dos 14 anos, tem contrato de trabalho, com carteira assinada, e recebe remuneração enquanto aprende uma profissão, com as horas de formação incluídas na jornada.

A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15%, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Segundo reportagem recente da Veja Negócios, só metade das empresas cumpre, no entanto, essa obrigação. Pela lei, apenas microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional estão dispensadas da contratação. Ainda assim, podem aderir ao programa de forma voluntária.

A falta de integração das políticas é também um problema crônico no Brasil que impacta negativamente no enfrentamento ao trabalho infantil, segundo o levantamento do FNPETI sobre políticas públicas federais.

Há, hoje, uma infinidade de políticas, como a de álcool e drogas, que tem ligação, por exemplo, com uma das piores formas de trabalho infantil: o aliciamento para o tráfico. Precisamos construir essa engrenagem de forma mais sistêmica. Os gestores precisam pensar em como isso tudo se relaciona e pode ser potencializado, avalia Volcov.

Problemas complexos não têm respostas simples. Na área social, essa máxima serve para quase tudo. No caso do trabalho infantil, os números melhoraram. Avançamos, mas ainda estamos muito longe de acabar com o problema.

Temos uma quantidade enorme de planos nacionais, como o de Direitos Humanos, de Convivência Familiar, de Primeira Infância, de Enfrentamento à Violência Sexual, de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mas não temos uma política nacional de enfrentamento às violações de direitos das crianças e dos adolescentes que englobasse tudo, critica a secretária executiva do Fórum.

Para a especialista, também falta uma avaliação sistemática de programas e políticas. Sabemos que elas funcionam, sim, mas podemos, por meio de monitoramentos e avaliações, fazer ajustes para torná-las ainda mais efetivas no enfrentamento ao trabalho infantil.

O tema, que despontou no debate das eleições, é fundamental para o desenvolvimento sustentável e inclusivo e deve ser uma das prioridades do quarto mandato do presidente Lula.

*Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.