Nova lei define regras para guarda de animais em separações
A lei nº 15.392, sancionada em 16 de abril de 2026, estabelece critérios para a guarda de animais de estimação em casos de separação, especialmente em situações de conflito. A medida busca padronizar decisões judiciais e reduzir a insegurança em disputas que, até então, variavam conforme o entendimento de cada juiz. A mudança dialoga com […] The post Nova lei define regras para guarda de animais em separações appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Abr 28, 2026
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A lei nº 15.392, sancionada em 16 de abril de 2026, estabelece critérios para a guarda de animais de estimação em casos de separação, especialmente em situações de conflito. A medida busca padronizar decisões judiciais e reduzir a insegurança em disputas que, até então, variavam conforme o entendimento de cada juiz. A mudança dialoga com […]
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