Projeto prevê comprovação da propriedade e CNPJ ativo para acesso a programas governamentais
Projeto de Lei (PL 4.705/2025), aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural ]]>
3CLIMAS CULTURA
Abr 11, 2026
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Projeto de Lei (PL 4.705/2025), aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural
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