Redistribuição dos royalties do petróleo volta ao STF na quarta-feira (6) e reacende disputa entre estados

Em discussão está a constitucionalidade da lei de 2012, que aumentou a divisão desses recursos entre estados e municípios. ]]>

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Mai 4, 2026 24 0

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Em discussão está a constitucionalidade da lei de 2012, que aumentou a divisão desses recursos entre estados e municípios. ]]>
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