Logo após a promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força, afirmou nesta sexta-feira (8), à CBN que a medida reduzirá substancialmente as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator apresentou seus cálculos sobre o impacto da nova legislação para os apontados como mandantes dos atos antidemocráticos. Brasil bate recorde de renda em 2025 e reduz dependência de programas sociais, diz IBGE Brasil e EUA vão apresentar em 30 dias proposta para acordo de novas tarifas Segundo ele, Bolsonaro, que recebeu uma condenação de 27 anos e três meses, terá o tempo de cumprimento de pena reduzido para dois anos e quatro meses. "A do Bolsonaro, por exemplo, que tinha sido condenado a 27 anos e três meses, na execução penal ficava seis anos e dez meses de prisão e, agora, com a redução das penas, ele vai cumprir dois anos e quatro meses nas minhas contas", declarou o deputado, estendendo a projeção a outras seis pessoas consideradas mandantes. A nova lei altera o Código Penal, estabelecendo que não haverá mais a soma das penas para crimes simultâneos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Com isso, prevalece apenas a punição do crime mais grave. A promulgação coube a Alcolumbre após o presidente Lula não assinar a medida no prazo constitucional de 48 horas, depois da derrubada do veto presidencial pelo Congresso na semana passada. Paulinho da Força relatou sensação de "dever cumprido" e defendeu o texto como um ponto de equilíbrio. "Alguns queriam anistia, outros queriam manter as pessoas presas. Eu consegui construir um texto que, de certa maneira, agradou a grande maioria do povo brasileiro e também da Câmara e do Senado", afirmou. O parlamentar ressaltou, no entanto, que a soltura dos envolvidos que estão detidos não é automática. Conforme a regra, caberá à defesa de cada condenado ingressar com um pedido individual para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise o cálculo da sentença com base na nova legislação vigente. Alcolumbre promulga PL da Dosimetria Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal Saulo Cruz/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a Lei da Dosimetria, que reduz as penas aos condenados pela tentativa de golpe, e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Alcolumbre justificou que a promulgação foi feita pelo Senado porque o presidente Lula não assinou o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas. A ausência das digitais do Lula já era dada como certa uma vez que o presidente não quer associar sua imagem ao texto que beneficia réus por atos antidemocráticos; e que foi vetado integralmente por ele no ato do 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado na semana passada pelo Congresso. Agora, a nova lei altera o cálculo das condenações, estabelecendo que, nos crimes simultâneos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, prevaleça apenas a punição do crime mais grave, sem a soma das duas penas. Com a mudança legal, abre-se caminho para a redução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A revisão das condenações, no entanto, não é automática e dependerá de solicitações individuais feitas pelas defesas à Justiça. A base do governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.