Comissão aprova proposta que altera punições disciplinares para juízes
A proposta que extingue a aposentadoria compulsória de magistrados como medida disciplinar avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovada, nesta quarta-feira (08/07), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13 será examinada por uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário. […] The post Comissão aprova proposta que altera punições disciplinares para juízes appeared first on A Notícia do Ceará.
3CLIMAS CULTURA
Jul 9, 2026
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A proposta que extingue a aposentadoria compulsória de magistrados como medida disciplinar avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovada, nesta quarta-feira (08/07), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13 será examinada por uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário. […]
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