Formulação está em desacordo com as normas regulatórias e terá de ser recolhida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a proibição e o recolhimento de todos os produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que apresentam na embalagem a alegação de que seriam regeneradores de unhas e eliminam 99% dos fungos e bactérias”.
Tais produtos, segundo o órgão regulatório, estão registrados indevidamente como cosméticos, já que indicam nos rótulos indicações terapêuticas, o que é vetado pela Lei 6.360/1976.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e busca evitar que os consumidores comprem um item em desacordo com as normas vigentes que distinguem produtos para fins estéticos daqueles que teriam função terapêutica – o que exige um dossiê baseado em estudos para assegurar segurança e eficácia da formulação.
Fonte: veja.abril.com.br