Após vídeo de Cleitinho, TCE suspende pagamento de R$ 32 mi para clubes de futebol

O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) determinou a suspensão do pagamento de 32 milhões de reais do governo mineiro a clubes de futebol do estado, afetados pelo fim do patrocínio das bets, após o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), questionar, com uma representação na Justiça e em um vídeo publicado nas redes sociais, a situação em meio às dificuldades financeiras do estado e seu elevado endividamento.

Cleitinho questionou a destinação do montante para patrocínios esportivos e chamou a medida de eleitoreira, visto que ela foi tomada pelo atual governador, Mateus Simões (PSD), que decidiu autorizar o pagamento durante sua tentativa de reeleição, de modo a se contrapor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decretado o fim das bets no Brasil naquele momento. Simões era candidato à reeleição, mas foi derrotado por Cleitinho.

“Eu não sou contra futebol. Todo mundo sabe que eu amo futebol (… ). Todos os times são de iniciativa privada. O que faz um governo pegar mais de 30 milhões [de reais], por meio de empresas estatais como Cemig e Codemig, e patrocinar esses times? (… ). Assim que ganhei a eleição, eu entrei no TCE para anular esse patrocínio (… ). A gente está passando pela transição e está vendo o próprio governo [atual] dizendo que, a partir de janeiro, pode não ter dinheiro para pagar os servidores, vendo que está faltando merenda nas escolas. Eles mesmos estão dizendo que o estado está quebrado. Eu não posso aceitar, como governador, pegar mais de 30 milhões da Cemig e da Codemig e colocar em time de futebol”, explicou o governador eleito.

Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), chegando a um saldo devedor de 179,3 bilhões de reais refinanciado por 30 anos. Além disso, a equipe de Cleitinho alega que o estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de 11,3 bilhões de reais.

Sob esse argumento, o governador eleito afirmou que a prioridade, neste momento, deve ser garantir os recursos necessários para o funcionamento dos serviços públicos e atender às necessidades da população, antes de assumir compromissos milionários com patrocínios esportivos.

A representação de Cleitinho no TCE-MG questionou os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas, destinados ao Cruzeiro, Atlético Mineiro e América. Entre os pontos levantados estavam a ausência de estudos técnicos, critérios objetivos para a definição dos valores e possíveis irregularidades na utilização dos recursos.

Na decisão, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão reconheceu a existência de indícios relevantes que justificam a intervenção preventiva do tribunal. O magistrado destacou ainda dúvidas sobre a compatibilidade dos patrocínios com os objetivos institucionais das empresas estatais e a necessidade de comprovação do retorno empresarial.

A liminar determina que as empresas se abstenham de assinar contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou eventual revogação da medida. Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica determinada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos. As empresas deverão comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.

A decisão, no entanto, é liminar. Ou seja, não representa julgamento definitivo sobre a legalidade dos patrocínios e pode ser revertida na Justiça.