STF amplia medidas da Lei Maria da Penha mesmo em casos sem vínculo
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou as possibilidades de aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para todos os casos de violência de gênero, independentemente de as agressões ocorrerem em ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto. A decisão, tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo 1.537.713, busca alinhar a […]
3CLIMAS CULTURA
Ago 20, 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou as possibilidades de aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para todos os casos de violência de gênero, independentemente de as agressões ocorrerem em ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto. A decisão, tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo 1.537.713, busca alinhar a […]
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