STF amplia redução de pena de condenada pelos atos de 8 de janeiro e impõe derrota a Moraes
Por 6 votos a 4, ministros reconheceram como cumprimento antecipado de pena o período em que ré permaneceu em recolhimento noturno antes da condenação O post STF amplia redução de pena de condenada pelos atos de 8 de janeiro e impõe derrota a Moraes apareceu primeiro em OpiniãoCE.
3CLIMAS CULTURA
Ago 7, 2026
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Por 6 votos a 4, ministros reconheceram como cumprimento antecipado de pena o período em que ré permaneceu em recolhimento noturno antes da condenação
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