STF determina trancamento de ação penal contra ex-deputado Vaidon Oliveira
STF determina trancamento de ação penal contra ex-deputado Vaidon Oliveira CN7O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, julgou procedente a Reclamação nº 95.514, ajuizada em favor do ex-deputado federal Vaidon Oliveira, reconhecendo a violação à competência constitucional da Corte para supervisionar investigações e ações penais envolvendo parlamentares federais. Na decisão, proferida nesta segunda-feira (22), o STF declarou a nulidade absoluta de […] The post STF determina trancamento de ação penal contra ex-deputado Vaidon Oliveira first appeared on CN7.
3CLIMAS CULTURA
Jun 23, 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, julgou procedente a Reclamação nº 95.514, ajuizada em favor do ex-deputado federal Vaidon Oliveira, reconhecendo a violação à competência constitucional da Corte para supervisionar investigações e ações penais envolvendo parlamentares federais. Na decisão, proferida nesta segunda-feira (22), o STF declarou a nulidade absoluta de […]
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