Foi registrado no Diário Oficial dos Estados Unidos, o Federal Register, nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como terroristas. A decisão, revelada na última semana, agora entra oficialmente em vigor. O texto, assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, defende que há 'base factual suficiente' para a conclusão dos dois grupos como terroristas. No nome oficial, as duas entram na designação de Organizações Terroristas Estrangeiras para a Lei da Imigração e Nacionalidade em sua seção 219. Além disso, o PCC e o CV também foram formalizados em outra designação, a de Terroristas Globais Especialmente Designados. 'As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos', afirma o texto assinado por Rubio. Trecho da publicação no diário oficial dos EUA com PCC e CV como terroristas. Reprodução Diante da entrada em vigor da medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump, o Palácio do Planalto trabalha para ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado e reduzir possíveis impactos econômicos sobre empresas brasileiras. Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que telefonaria para Trump para tentar reverter a decisão por meio do diálogo. Agora, porém, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a classificação não deve ser retirada no curto prazo. Segundo O Globo, Lula orientou auxiliares a aperfeiçoar os canais de cooperação internacional. O objetivo é reforçar o discurso de que o Brasil combate o crime organizado e está disposto a compartilhar informações e coordenar ações de segurança com outros países. O governo federal também estuda a concessão de apoio financeiro a empresas que possam ser prejudicadas pela decisão americana. A avaliação no Planalto é de que as medidas de resposta devem ser definidas a partir desta sexta-feira, com a classificação oficialmente em vigor. Analistas apontam que a decisão dos Estados Unidos pode resultar em sanções econômicas e afetar o intercâmbio de informações entre os dois países. Pessoas próximas ao presidente, no entanto, descartam neste momento a possibilidade de operações militares americanas em território brasileiro. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida unilateral dos Estados Unidos pode atingir bancos, fintechs e até a infraestrutura do Pix. O governo Trump sustenta que PCC e Comando Vermelho já possuem atuação em 12 estados americanos. Armas do Comando Vermelho apreendidas em megaoperação no Rio de Janeiro Matheus Maciel / CBN Na semana passada, Lula criticou a classificação das facções como organizações terroristas e defendeu a soberania nacional. O presidente afirmou que PCC e Comando Vermelho devem ser combatidos pelas autoridades brasileiras e rejeitou qualquer tentativa de interferência externa. Em nota divulgada após a decisão de Washington, o Palácio do Planalto afirmou que o Brasil é uma nação soberana e mantém um combate permanente às facções criminosas. O texto destaca que o crime organizado atua com fins lucrativos e não pode ser confundido com o terrorismo internacional. O governo brasileiro também afirmou que a decisão americana foi motivada por manipulação política e classificou como "deplorável" a viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos para defender uma intervenção estrangeira. A nota conclui que a soberania nacional é "inegociável" e rejeita qualquer interferência externa nos assuntos internos do país. Ministro da Fazenda defende que classificação de PCC e CV como terroristas ameaça do PIX Dario Durigan, ministro da Fazenda Washington Costa/MF O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou acreditar que a classificação do Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como terroristas para os Estados Unidos ameaça os bancos brasileiros e, especialmente o PIX. Segundo ele, em entrevista ao Jornal da CBN, o caso irá gerar insegurança jurídica e econômica. Para o ministro, a decisão pode gerar um ataque direto do governo americano afirmando que o PIX é usado pelo crime organizado. Durigan defende que o Brasil não pode ficar 'presos ao risco de uma intervenção ou subserviência que nos tira do caminho da inovação e da geração de uma infraestrutura segura de pagamento às nossas empresas e famílias'. 'Se houver uma alegação dizendo que determinado banco brasileiro tem contas do PCC, a autoridade norte-americana pode sancionar esse banco pelo Tesouro norte-americano e impedir ele de operar com o Pix. No México, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação e fechou três bancos, a partir de uma designação de relação com organizações terroristas', declarou. Dario Durigan, revelou que irá realizar reuniões ao longo desta semana com autoridades dos Estados Unidos para abordar a decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como terroristas. Na entrevista, Durigan defendeu que ‌a designação ‌pelo governo americano poderia causar impactos para os bancos brasileiros, inclusive no uso do PIX. Segundo o ministro, caso surjam acusações de que o sistema de pagamentos brasileiro esteja sendo utilizado pelo crime organizado, o país poderá ficar sujeito a novos ataques e restrições. Ele destacou que o Pix é um símbolo da soberania financeira do Brasil e deve ser protegido de qualquer tentativa de interferência externa. 'Claro que a gente fica preocupado, porque se alguém do governo dos Estados Unidos apontar, com base em alguma informação que não é compartilhada com o governo brasileiro, de que o PIX está sendo utilizado para o crime organizado, nós vamos ficar sujeitos a esse tipo de ataque. E veja, o PIX é o maior símbolo de soberania financeira do Brasil' O ministro da Fazenda afirmou que a investigação dos Estados Unidos contra o Brasil com base na Seção 301 tem um caráter 'muito mais político do que técnico'. Segundo Dário Durigan, os argumentos apresentados pelo governo norte-americano são inconsistentes e já foram esclarecidos em ocasiões anteriores. 'Ela tem um caráter político, muito mais do que técnico. A gente tem esclarecido e participamos das conferências e das audiências com os técnicos norte-americanos, e eles próprios reconhecem que isso já foi esclarecido outras vezes (...) Em paralelo a isso, a gente vê a movimentação da família Bolsonaro com relação à designação de organizações que causam terror no Brasil. É uma forçação de barra sem fim.'