União e GDF assinam acordo para viabilizar empréstimo de R$ 6,5 bilhões para cobrir rombo do BRB

O governo do Distrito Federal e a União assinaram um acordo nesta quarta-feira (28) para viabilizar um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões para cobrir o rombo nos cofres do Banco de Brasília. O dinheiro será pago pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para que o BRB possa se recuperar do desfalque causado pelas negociações com o Banco Master, de Daniel Vocaro. PF diz que está aberta a analisar nova proposta de delação premiada de Vorcaro após troca na defesa Governo do RJ espera recuperar valores do Master em dois anos; BC recorre e caso pode parar no STF Em troca, o governo local terá de fazer um ajuste fiscal e ofereceu ainda dinheiro de fundos para viabilizar a operação. O termo foi assinado pela manhã, depois de uma reunião entre a cúpula do GDF e a Advocacia Geral da União, no gabinete do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal. Fux é o relator de uma ação em que o GDF pede pela intervenção da União na crise. O ministro optou por buscar uma conciliação. Os termos do acordo estabelecem que o GDF fica livre para buscar o empréstimo para o BRB no valor de até 16% da receita corrente líquida, o que garante o valor de R$ 6,5 bilhões. O dinheiro, no entanto, não sairá do caixa da União: os recursos serão pagos pelo FGC com garantia de um consórcio de bancos. Se houver um "calote" por parte do GDF, o FGC está garantido por esses bancos. E, além disso, os bancos terão uma contragarantia do fundo de participação dos municípios e do fundo de participação dos estados do Distrito Federal. Foi o que explicou o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Romano: "Quem garante o fundo garantidor de crédito é esse pool de bancos. Esse pool de bancos, numa eventual inadimplência do GDF, que a gente espera não vai acontecer, eles, então, seriam acionados pelo FGC e quitariam a dívida e teriam como garantia os fundos constitucionais do Distrito Federal. Então, o Distrito Federal alocou dois desses fundos para formar essa contragarantia. Então, com isso, se criou todo um ambiente favorável para essa negociação", disse. Segundo a governadora Celina Leão, o prazo para o pagamento desse empréstimo será de 15 anos. Os recursos serão bancados pelo próprio BRB. "O banco passou o momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladora que é o governo do Distrito Federal, vigilante, responsável. Este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência. Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais com compliance, com responsabilidade, com transparência. O GDF também vai precisar fazer um ajuste fiscal (as medidas ainda não foram detalhadas) e vai precisar apresentar um projeto de lei para a Câmara Legislativa pedindo o aval para que o dinheiro dos fundos, destinado para saúde, educação e outras áreas de serviços públicos, possam ser dados como contragarantia na operação de crédito. Embora todos tenham celebrado o acordo, se houver algum problema, quem vai pagar é a população, porque o dinheiro que deveria ir para serviços públicos será dado como garantia da operação de crédito para salvar o BRB.

União e GDF assinam acordo para viabilizar empréstimo de R$ 6,5 bilhões para cobrir rombo do BRB

O governo do Distrito Federal e a União assinaram um acordo nesta quarta-feira (28) para viabilizar um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões para cobrir o rombo nos cofres do Banco de Brasília. O dinheiro será pago pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para que o BRB possa se recuperar do desfalque causado pelas negociações com o Banco Master, de Daniel Vocaro. PF diz que está aberta a analisar nova proposta de delação premiada de Vorcaro após troca na defesa Governo do RJ espera recuperar valores do Master em dois anos; BC recorre e caso pode parar no STF Em troca, o governo local terá de fazer um ajuste fiscal e ofereceu ainda dinheiro de fundos para viabilizar a operação. O termo foi assinado pela manhã, depois de uma reunião entre a cúpula do GDF e a Advocacia Geral da União, no gabinete do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal. Fux é o relator de uma ação em que o GDF pede pela intervenção da União na crise. O ministro optou por buscar uma conciliação. Os termos do acordo estabelecem que o GDF fica livre para buscar o empréstimo para o BRB no valor de até 16% da receita corrente líquida, o que garante o valor de R$ 6,5 bilhões. O dinheiro, no entanto, não sairá do caixa da União: os recursos serão pagos pelo FGC com garantia de um consórcio de bancos. Se houver um "calote" por parte do GDF, o FGC está garantido por esses bancos. E, além disso, os bancos terão uma contragarantia do fundo de participação dos municípios e do fundo de participação dos estados do Distrito Federal. Foi o que explicou o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Romano: "Quem garante o fundo garantidor de crédito é esse pool de bancos. Esse pool de bancos, numa eventual inadimplência do GDF, que a gente espera não vai acontecer, eles, então, seriam acionados pelo FGC e quitariam a dívida e teriam como garantia os fundos constitucionais do Distrito Federal. Então, o Distrito Federal alocou dois desses fundos para formar essa contragarantia. Então, com isso, se criou todo um ambiente favorável para essa negociação", disse. Segundo a governadora Celina Leão, o prazo para o pagamento desse empréstimo será de 15 anos. Os recursos serão bancados pelo próprio BRB. "O banco passou o momento mais difícil e retorna com compliance, com uma controladora que é o governo do Distrito Federal, vigilante, responsável. Este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência. Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro e dará ainda mais com compliance, com responsabilidade, com transparência. O GDF também vai precisar fazer um ajuste fiscal (as medidas ainda não foram detalhadas) e vai precisar apresentar um projeto de lei para a Câmara Legislativa pedindo o aval para que o dinheiro dos fundos, destinado para saúde, educação e outras áreas de serviços públicos, possam ser dados como contragarantia na operação de crédito. Embora todos tenham celebrado o acordo, se houver algum problema, quem vai pagar é a população, porque o dinheiro que deveria ir para serviços públicos será dado como garantia da operação de crédito para salvar o BRB.