CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes

A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

3CLIMAS CULTURA 3CLIMAS CULTURA Jul 8, 2026 20 0

CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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